Prefeitura de São Paulo libera passe livre no 2º turno das eleições
Decisão acompanha o parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 19 de outubro, sobre a questão
A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (24), que irá conceder passe livre no transporte municipal da capital paulista durante o próximo domingo (30), no segundo turno das eleições deste ano.
Em 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeituras e empresas de ônibus podem oferecer transporte público gratuito na referida data.
A decisão atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionou o STF diante de um receio em relação à abstenção nas eleições deste ano.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida visa garantir condições para que o direito ao voto seja exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
“É possível reconhecer, nesse contexto, uma verdadeira omissão inconstitucional por parte do legislador, que não se desincumbiu, até o momento, do dever de editar lei sobre o tema. No entanto, volto a afirmar a impossibilidade de que ordem judicial cautelar, requerida e emanada a poucos dias das eleições, venha a determinar a obrigatoriedade de política pública que deveria ter sido prevista e regulada pelo Poder Legislativo”, completou o relator.
Para a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), “essa é uma vitória de toda a sociedade e de mais de 200 organizações e 10 mil cidadãos que se mobilizaram por meio de abaixo-assinados para lutar pela gratuidade no transporte no segundo turno. Votar é um direito constitucional e o poder público precisa se mobilizar para garantir que absolutamente todas as pessoas tenham esse direito garantido”.
Até o momento, pelo menos 20 capitais adotaram a medida, segundo levantamento da Agência CNN: Boa Vista, Maceió (é gratuito todos os domingos), Palmas, Campo Grande, Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Rio Branco, Fortaleza, Cuiabá, Porto Alegre, Aracaju, Florianópolis, Macapá, João Pessoa, Curitiba, Vitória, Porto Velho, Belo Horizonte e São Paulo.
Natal, no Rio Grande do Norte, informou que vai oferecer desconto na passagem, mas analisa a decisão do STF.
Já Brasília, Salvador, e Recife ainda vão definir se irão aderir.
Goiânia, São Luís e Teresina não responderam aos questionamentos da reportagem.
(*Com informações de Bárbara Brambila, da CNN)
