Prefeitura de Recife é alvo de operação da PF contra desvios na Saúde
Agentes cumprem mandados contra desvios em ações de combate à pandemia de Covid-19 em Pernambuco; prefeitura de Jaboatão dos Guararapes também é alvo
As prefeituras de Recife e Jaboatão dos Guararapes são alvos de uma operação realizada pela Polícia Federal em Pernambuco na manhã desta quarta-feira (16).
Os agentes cumprem um mandado de prisão temporária e 21 de busca e apreensão (16 em Recife, 3 em Jaboatão dos Guararapes, 1 em Olinda e 1 em Paulista) na Operação Desumano, que apura desvios em ações de combate à pandemia de Covid-19 no estado.
Até o momento, há buscas sendo conduzidas nas secretarias de Saúde de Jaboatão e Recife, além das residências de secretários e servidores, e companhias e casas dos empresários envolvidos.
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Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. As penas podem chegar a mais de 20 anos de prisão.
Irregularidades
Segundo as autoridades, a PF investiga supostas irregularidades na “contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas Secretarias de Saúde”, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus no estado.
As investigações apontaram “fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação”. Juntos, eles somam R$ 57.768.962,91, sendo R$ 34.028.654,07 o de Recife e R$ 23.740.308,84 o de Jaboatão.
Os investigadores descobriram que os municípios em questão teriam contratado a OSS para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que ela tivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis. Com isso, eles identificaram indícios de um possível direcionamento, por parte dos agentes públicos dos municípios, e possíveis pagamentos indevidos, através de desvios de recursos na execução dos contratos.
De acordo com as autoridades, até agosto de 2020 Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões, e Jaboatão, cerca de R$ 32 milhões, para lidarem com a crise de saúde pública.
As investigações também apontaram indícios de participação de um grupo econômico que foi alvo da Operação Assepsia no Rio Grande do Norte. Ele seria chefe de uma organização criminosa que atua em vários estados do país, direcionando contratações de OSs para a administração de hospitais.
A operação de hoje é realizada pela PF de Pernambuco em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco/PE).
Outro lado
A Prefeitura do Recife enviou uma nota para falar sobre a operação e negou irregularidades na contratação de serviços. Confira abaixo.
A Prefeitura do Recife esclarece que o total repassado ao Instituto Humanize foi de R$ 14,9 milhões, no período de cinco meses. No hospital de campanha da Imbiribeira trabalharam 504 profissionais, dos quais 97 médicos. Os serviços pagos foram efetivamente prestados.
A desmobilização do hospital foi anunciada pela Prefeitura do Recife no dia 1º de setembro e comunicada por ofício ao Tribunal de Contas do Estado no dia 3 de setembro. O último paciente saiu do hospital no dia 15 de setembro e a desmobilização foi iniciada. O contrato original tem vigência de 1º de abril a 30 de setembro, não havendo, portanto, antecipação no processo de desmobilização.
Todos os processos relativos à pandemia são enviados por iniciativa da própria Prefeitura aos órgãos de controle. No caso do contrato em questão, eles foram repassados em abril ao TCE e disponibilizados em junho ao Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.
(Com informações de Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo)
