Pré-candidatos falam sobre repasses de prefeituras para contratação de shows

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se tornou o centro de uma polêmica envolvendo os repasses feitos por prefeituras para a contratação de shows de cantores famosos. A hashtag “CPI do Sertanejo” chegou ao topo dos assuntos mais comentados nas redes sociais, em meio a pedidos para que se investiguem casos semelhantes.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura os gastos com a festa de aniversário da cidade de Magé, na Baixada Fluminense, que ofereceu um cachê de cerca de R$ 1 milhão pago ao cantor.

Em Minas Gerais, o MP do estado também instaurou procedimento para verificar os valores gastos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro na contratação de Gusttavo Lima e da dupla Bruno e Marrone. Eles iriam se apresentar em 17 e 23 de junho.

O primeiro receberia R$ 1,2 milhão pela performance, enquanto a dupla teria cachê de R$ 520 mil. Após a abertura do inquérito, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro cancelou as duas atrações.

Nos dois casos, as contratações foram feitas diretamente pelas prefeituras, e não via Lei Rouanet, cujo teto para a contratação de artistas é bem mais baixo – de R$ 3 mil, como estabelecido pelo governo de Jair Bolsonaro em fevereiro.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência o que eles pensam sobre a destinação de dinheiro público para a cultura e shows pelas prefeituras por valores muito acima do que poderia ser feito via Lei Rouanet.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):
Este é mais um episódio que ilustra como a aplicação dos recursos públicos no Brasil foi desvirtuada pelo governo federal. Transcende o objeto específico do repasse – nesse caso, eventos artísticos – e demonstra que o dinheiro que deveria estar sendo empregado para melhorar a vida das pessoas foi transformado em mera moeda de troca no balcão da política.

A transferência de recursos sem critério é a tradução de quem governa sem prioridades, sem projeto, a não ser a própria reeleição. São uma excrescência, cujo objetivo central é alimentar currais eleitorais. Nada mais velho na política do que isso.

Quando falta planejamento, a pior política toma conta do dinheiro público. É o que estamos vendo agora: dinheiro repassado sem transparência, sem prioridade, sem os devidos parâmetros, enquanto o país está cheio de carências urgentes a resolver, a começar pela fome diária de 19 milhões de pessoas e o desemprego de 11,3 milhões de brasileiros.

Daí a premente necessidade de voltarmos a ter um ministério específico que faça o básico: planeje onde vamos aplicar os recursos que a sociedade nos paga para que produzam os melhores benefícios para maior número de pessoas.

Felipe d’Avila (Novo):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Luciano Bivar (União Brasil):
É imprescindível valorizar a cultura nacional, principalmente os artistas regionais, que podem ser custeados via lei Rouanet.
Não é aceitável que uma prefeitura pequena use recursos que poderiam melhorar a saúde, a educação e a segurança alimentar para pagar cachês milionários, principalmente em meio à crise econômica e social que o país enfrenta.

Vera Lúcia (PSTU):
É um absurdo que, em meio à crise econômica e social que passa o país, cidades gastem milhões de recursos públicos com shows de grandes artistas. É a velha fórmula política do pão e circo, mas sem o pão.

Cultura é fundamental, mas infelizmente padecemos com a ausência de políticas públicas e de um plano nacional de cultura. No Brasil, reina a concepção neoliberal de cultura e arte como produtos vendáveis e rentáveis. A própria Lei Rouanet é baseada nesse critério, por isso tornou-se um mecanismo utilizado para privilegiar – e, pior, financiar com dinheiro do Estado – “produtos culturais” que tenham retorno financeiro garantido e, de quebra, ajudem o grande capital a lavar dinheiro ou, no mínimo, conseguir polpudos lucros através da isenção de impostos e da vinculação de suas marcas aos espetáculos.

A Lei Rouanet reza a cartilha neoliberal de um Estado que se desobriga a financiar a arte e a cultura e aprisiona os produtores e artistas às regras do mercado, obrigando-os a buscar patrocínio na iniciativa privada. Resultado evidente dessa história é o fato de que, quanto mais vendável e rentável for a proposta, maior são as chances do artista sair do escritório de uma multinacional com o pires cheio de grana.

Leis de incentivo como a Rouanet servem como o principal obstáculo para que a cultura e a arte tenham qualquer desenvolvimento significativo. Defendemos que o Estado seja diretamente o patrocinador da cultura, de forma democrática, sem censura de qualquer espécie ou qualquer submissão a interesses que sejam alheios ao desenvolvimento artístico e cultural da maioria da população.

Defendemos projetos de descentralização das políticas públicas culturais, construídas e executadas pelos artistas, através do Conselho Popular de Cultura, tendo a arte como instrumento que resulte no desenvolvimento das potencialidades humanas e não como produto mercadológico.

Como parte dessa luta, o PSTU está, ao lado dos trabalhadores da arte, na mobilização pela derrubada dos vetos do presidente Bolsonaro às leis de cultura Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

Pablo Marçal (Pros):
A questão não é se os recursos públicos foram empregados diretamente pelas prefeituras ou se podiam ser menores via Lei Rouanet, porque os recursos da Lei Rouanet são renúncia fiscal e, portanto, são recursos públicos do mesmo jeito. A questão é se em qualquer caso seria correto aplicar dinheiro público para o financiamento privado de artistas.

O mesmo texto constitucional que coloca o Estado como um incentivador, promotor e difusor da cultura, também exige que recursos públicos sejam empregados em obediência ao princípio da moralidade. O que devemos questionar é se há razoabilidade em empregar vultosos recursos provenientes dos impostos, em momento de tão grave crise econômica, com 23 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, para financiar relações de caráter privado, ainda que de lazer e cultura. Por isso, o “Governalismo”, modelo de governo que criamos, é tão importante e urgente. Quando cada brasileiro governa sua própria vida, ele entende que não cabe ao poder público financiar o seu ingresso em um show. Muito menos admite que isso seja feito em detrimento do atendimento dos milhões de brasileiros com menos opções e sem acesso à cesta básica de alimentos, ao mercado de trabalho, à saúde e à educação.

José Maria Eymael (DC):
Como Deputado Federal Constituinte, sou o autor do parágrafo 3º do art. 217 da Constituição, que estabelece:

“O poder público incentivará o lazer como forma de promoção social.”

Ao defender essa proposta na Assembleia Nacional Constituinte, afirmei na tribuna: “Para nós da Democracia Cristã, o trabalhador tem direito de viver a vida, a usufruir a vida e não apenas gastá-la na rotina de nascer, trabalhar e morrer.”

A administração municipal, ao promover eventos musicais para sua população, está assim abrigada por esta norma constitucional.

É importante ressaltar, entretanto, que as despesas deste título devem necessariamente constar no orçamento municipal e guardar proporcionalidade de modéstia em relação aos gastos fundamentais do município: educação, saúde, segurança e moradia.

Ressalte-se ainda que, em obediência ao inciso I do art. 3º da Constituição, também de minha autoria, que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “Construir uma Sociedade, livre, justa e solidária”, eventos dessa natureza, ou seja, eventos musicais, devem também guardar obediência ao princípio da igualdade de oportunidade, e portanto, tais eventos devem também promover a oportunidade para novos talentos.

Sofia Manzano (PCB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Pericles (UP):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.