Candidatos a presidente falam sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ foi celebrado em 28 de junho. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, feita neste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que 2,9 milhões de pessoas a partir de 18 anos se declaram lésbicas, gays ou bissexuais no Brasil. O IBGE alerta, contudo, que esse número pode estar subnotificado.

Há três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar os crimes que têm como motivação a LGBTfobia aos crimes raciais, aplicando as mesmas penas. Apesar do avanço, o país ainda é um dos que mais mata pessoas desse grupo.

Segundo uma pesquisa do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Intersexuais e outros), que reúne organizações da sociedade civil, pelo menos 316 pessoas LGBTI+ foram mortas violentamente no Brasil em 2021.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre as políticas públicas para a população LGBTQIA+.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

O programa de governo da chapa Lula-Alckmin está em processo de construção coletiva na plataforma “Juntos pelo Brasil”. As diretrizes que balizam o programa de governo dão uma clara sinalização no caminho do respeito integral a todos os brasileiros, inclusive grupos que hoje estão sendo sistematicamente desrespeitados pelo atual governo.

Propomos políticas que garantam os direitos e o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão. Políticas que garantam o direito à saúde integral desta população, a inclusão e permanência na educação e no mercado de trabalho.

Também que as políticas de segurança pública contemplem ações de atenção às vítimas e priorização à prevenção, à investigação e ao processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+.

Jair Bolsonaro (PL):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB): 

O que temos de buscar é a consolidação plena da cidadania de todos os brasileiros e, em especial, daqueles que integram a comunidade LGTBQIA+. E não podemos nos conformar com menos do que isso. Como mulher, senti na pele inúmeras vezes – e ainda sinto – o peso da discriminação. A luta contra esse tipo de violência e pela consolidação de políticas afirmativas para pessoas em situação de vulnerabilidade é parte essencial da minha história.

Em relação a propostas, em linhas gerais, o governo federal tem de assumir a coordenação de projetos que fortaleçam a cidadania e as comunidades LGBTQIA+. Essas iniciativas devem dar ênfase a áreas como saúde, geração de renda, educação inclusiva e ao acolhimento a pessoas em situação de risco. Na busca por pertinência e efetividade, é importante, porém, que essas ações sejam construídas em conjunto com entidades representativas de movimentos LGBTQIA+ em todas as regiões do Brasil.

Além do mais, vamos ter um governo inclusivo sob todos os aspectos. Esse é um dos pilares do meu plano de governo. Não por acaso, a senadora Mara Gabrilli, uma referência na temática sobre inclusão, é candidata a vice-presidente na minha chapa. Por isso, vou adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades a mulheres, jovens, pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras, negros, quilombolas, população LGBTQIA+, povos originários e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

Vera Lúcia (PSTU):

Na atual crise econômica que passa o país, o desemprego e a miséria atinge de maneira mais dura as LGBTIs trabalhadoras, cujos direitos mais básicos sempre foram negados pelos sucessivos governos.

Há anos que o Brasil é o país onde mais se assassina LGBTIs. Bolsonaro aprofundou essa dura realidade difundindo seu discurso de ódio e intolerância. Seu governo não destinou um centavo sequer no combate a violência LGBTIfóbica. Não é a toa que em 2021 as mortes violentas de LGBTIs cresceram 33%. No Brasil, uma trans tem uma expectativa de vida de 35 anos, porque vivem em grande parte marginalizadas do acesso à saúde e educação, sem moradia, sem emprego digno e morrendo, seja devido a violência LGBTIfóbica ou vitimadas pelas doenças mentais.

Mas essa situação não é de hoje, nos governos do PT várias reivindicações foram barradas como o PL-122 que criminalizava a LGBTfobia e o projeto de educação sexual nas escolas. Nosso governo irá recuperar esses projetos e buscar melhorá-los em conjunto com o movimento LGBTI.

Nossa candidatura está a serviço de organizar as LGBTIs trabalhadoras e pobres em defesa de suas reivindicações e para destruir esse sistema de exploração e opressão. O retrocesso nas nossas conquistas democráticas, que temos vivido nesses anos de governo Bolsonaro e o aumento da violência, são resultados da decadência do capitalismo, um sistema podre que sustenta uma classe de ricaços, privilegiados, donos das grandes empresas, que lucram explorando o setor mais oprimido da classe.

Para a burguesia o preconceito é funcional para rebaixar salários, criar relações precárias de trabalho, jogar no subemprego o setor mais oprimido da classe trabalhadora. Para eles, a vida das LGBTIs não vale mais que seus lucros.

Essa lógica perversa deve ser invertida. Temos que garantir o direito a viver, comer, morar e emprego às LGBTIs. Assim, defendemos:

• Recuperar projetos foram barradas como o PL-122 que criminalizava a LGBTfobia e o projeto de educação sexual nas escolas e melhorá-los, em um amplo e democrático debate com o conjunto do movimento LGBTI;
• Criar delegacias especializadas para as denúncias de LGBTfobia e a construção de casas abrigos para as LGBTIs expulsas de casa ou em situação de violência;
• Cotas para pessoas trans nas universidades e concursos públicos;
• Atendimento de saúde especializado, distribuição gratuita de remédios para tratamento de HIV, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual pelo SUS;
• Programas de empregos e moradia popular voltados às LGBTIs;

Felipe d’Avila (Novo):

Nós, liberais, defendemos que as pessoas devem ser livres para viver da maneira que escolherem. A população LGBTQIA+ deve ter seus direitos garantidas, e receber da lei o mesmo tratamento digno que o Estado brasileiro deve a todos os cidadãos, sem qualquer discriminação.

José Maria Eymael (DC):

A minha posição é a posição da Democracia Cristã em relação a LGBTQIA+, é exatamente a mesma da Constituição Federal: é livre a orientação sexual e ela deve ser respeitada.

Leonardo Péricles (UP):

A nossa pré candidatura acredita que a luta dos LGBTs precisa ser uma luta de toda a sociedade, pois as pessoas têm o direito de ser livremente o que são. Os problemas enfrentados hoje são muitos, mas gostaria de destacar alguns: O Brasil é um dos países mais violentos e ameaçadores para a população LGBTs, além da violência física em si, essas pessoas sofrem com abusos psicológicos dentro e fora de casa, e se quer existem mecanismos institucionais ou vinculados aos organismos de segurança pública que quantifiquem a violência para ao menos possibilitar uma análise estatística sobre a violência contra a população LGBTIA+. Segundo a ONG Grupo Gay da Bahia (GGB) (uma das poucas organizações que se dedica a registrar os casos de homicídio contra LGBTs) em 2018, lamentavelmente, o Brasil bateu novamente os recordes de violência contra essa população: 1 homicídio a cada 19 horas. Para piorar, Bolsonaro retirou a população LGBT+ das diretrizes de direitos humanos e fica espalhado essa posição atrasada de cura gay.

Para as pessoas trans e travestis, que já sofrem tendo a expectativa de vida de até 35 anos no país, a taxa de desemprego é alarmante e a falta de acesso à educação e à profissionalização, condicionam à prostituição como única forma de sobrevivência.

• Algumas de nossas propostas
  • Criação de mecanismos institucionais ou vinculados aos organismos de segurança pública que quantifiquem a violência para ao menos possibilitar uma análise estatística sobre a violência contra a população LGBTIA+;
  • A criminalização da LGBTIA+fobia;
  • Criação de casas de referência e abrigo para a população LGBTIA+, com atendimento psicológico e orientações sobre seus direitos;
  • A inserção da população LGBTIA+ no mercado de trabalho e nas universidades, com programas de inserção no mercado de trabalho e cotas para pessoas trans e travestis para o ingresso no Ensino Superior;
  • Reinserir a população LGBT das diretrizes de direitos humanos;
  • Fomentar políticas de educação e prevenção da LGBTfobia.
  • Aplicação integral do Programa Nacional de Saúde da População LGBTT no SUS na formação de profissionais de saúde aptos a atender as demandas específicas dessa população;
  • Criar condições que garantam o direito previsto em lei do registro de adoção por famílias homoparentais, ainda muito discriminadas e privadas deste direito.

Soraya Thronicke(União Brasil):

Quem conhece a trajetória e as ideias de Soraya Thronicke sabe que a senadora da República e advogada é contra qualquer tipo de exclusão, de racismo e de discriminação.

Por óbvio, caso seja eleita ao mais alto cargo do Palácio do Planalto, a presidenciável colocará em prática ações afirmativas de inclusão, de valorização e que possibilitem segurança e oportunidade para todos os públicos, sem distinção de raça, cor, credo ou opção sexual. Liberdade e igualdade sempre nortearão os atos de Soraya como chefe do Executivo. Vale lembrar que ela também tem como bandeiras importantes o combate à intolerância que gera violência.

Sofia Manzano (PCB):

A violência motivada pela opressão e a exploração tem raízes históricas e se dá de forma combinada  com o patriarcado e o racismo, que estão estruturados no conflito capital-trabalho, sendo perpassados pela perspectiva de classe. A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, no entanto, não se restringe à violência física, mas também legitima a superexploração da população LGBT, deixando explícita a relação entre a opressão de gênero e a lógica da organização capitalista do trabalho.

O fortalecimento da direita conservadora no mundo e, em particular, o avanço reacionário no Brasil colocam ainda mais em risco a vida das LGBTs brasileiras, que já enfrentam diariamente a violência, a superexploração do trabalho e a negação aos seus direitos básicos, como educação, saúde e moradia.

Defendemos a construção de um movimento LGBT que compreenda classe em seu sentido marxista, isto é, não de modo idealista. Em outras palavras, reivindicamos a heterogeneidade da classe trabalhadora e a articulação dos interesses particulares das LGBTs que em sua maioria constituem a classe trabalhadora. Defendemos um movimento LGBT que paute, portanto, lutas da nossa classe, como moradia, saúde, segurança, condições de trabalho e o direito à própria vida; o combate feroz às contrarreformas trabalhista e previdenciária, à emenda constitucional que estabeleceu o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e aos processos de precarização das condições de trabalho, como a lei das terceirizações. Combatemos também o liberalismo hoje hegemônico com seus discursos sobre empreendedorismo e meritocracia. Devemos atuar no sentido de que os sindicatos e demais entidades de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora e dos setores populares incorporem em suas pautas as lutas LGBT, para o enfrentamento à desigualdade de gênero.

Partindo da premissa de que a luta contra as opressões deve estar inserida na luta anticapitalista e anti-imperialista, devemos buscar construir um campo socialista revolucionário no movimento LGBT; atuar  concretamente e de forma ativa no movimento social LGBT, na luta pela construção do socialismo e na  articulação de nossas demandas políticas, nos fazendo presentes nos diversos espaços de organização e  representação das LGBT, como associações, fóruns, conselhos, coletivos e demais que forem pertinentes;  contribuir na organização revolucionária e na formação política das pessoas LGBT da classe trabalhadora;  articular as lutas específicas da população LGBT associadas à luta mais ampla da classe trabalhadora, de  forma a superar a distância entre as lutas LGBT e os/as comunistas, que ainda permanece como resíduo histórico de equívocos de ambos os movimentos. Devemos lutar pela garantia e respeito ao uso do nome social; pela inclusão da disciplina de educação sexual na grade curricular nas escolas e nos cursos de formação de professores, levando em conta as diversidades sexual e de gênero; pela garantia da saúde específica e especializada para a população LGBT, pelo SUS.

Padre Kelmon (PTB):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência

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