Pré-candidatos a presidente falam sobre o teto de gastos
Mecanismo instituído no governo Temer fixa limites para despesas primárias do poder público
O Novo Regime Fiscal, conhecido como teto de gastos e instituído pela Emenda Constitucional número 95 de 2016, passou a vigorar em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). A medida tem prazo de vigência de 20 anos, ou seja, até 2036.
O teto fixa limites para as despesas primárias anuais dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Esses limites são anualmente corrigidos somente pela taxa da inflação do ano anterior.
Nesta segunda-feira (25), o Ministério da Economia anunciou que o bloqueio adicional de verbas do governo, de R$ 6,73 bilhões, deve ser nos ministérios da Saúde e da Educação. Especialistas disseram à CNN que o bloqueio pode ser justificado como uma forma de cumprir o teto de gastos.
A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre o teto de gastos.
Confira abaixo as respostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O teto já não é respeitado pelo governo Bolsonaro, é uma regra que não existe em nenhum lugar do mundo e que não é necessária quando um governo tem credibilidade. O governo Lula, entre 2003 e 2010, fez superávit primário todos os anos.
Jair Bolsonaro (PL):
O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Ciro Gomes (PDT):
O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Simone Tebet (MDB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
André Janones (Avante):
O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Pablo Marçal (Pros):
Embora o teto de gastos seja uma medida recente, adotada no governo Temer, ela não é novidade em diversos países desenvolvidos como Finlândia, Suécia e Dinamarca, só pra citar alguns. O papel do teto de gastos é conter a fome de poder de quem se elege, impedir que a máquina pública seja usada de maneira irresponsável, o que normalmente acontece para sustentar projetos de manutenção no poder de um partido político ou de um personagem político.
A farra dos gastos públicos anda de mãos dadas com o populismo, por isso ouvimos tantos rumores de tentativas de furar o teto recentemente. Nos governos do PT o teto não existia, mas foi criado por causa deles para engessar o orçamento, se não o país quebrava de vez.
Para entender a importância desse freio é só olhar um único dado: os gastos públicos saltaram de R$ 133 bilhões em 1997 para R$ 1,15 trilhão em 2015. São incríveis 864% contra algo em torno de 300% de inflação no período. Isso é insustentável e por isso precisamos desse freio.
O orçamento garante as reeleições e quem entra no poder logo investe contra o teto para garantir que ficará no comando. Por isso, sou contra a reeleição e a favor da responsabilidade do governo com os recursos do erário.
Felipe d’Avila (Novo):
O Teto de Gastos foi a medida fiscal mais importante que o país adotou nos últimos anos. Sem controle, as despesas públicas sobem muito acima da capacidade do governo de pagar suas contas e os resultados são péssimos para a economia: aumento da dívida, inflação, aumento dos juros, queda na confiança dos investidores.
O Teto de Gastos coloca um freio em todas essas consequências negativas do gasto irresponsável e deveria ser reforçado, não abandonado, como Bolsonaro fez repetidas vezes e Lula promete fazer
José Maria Eymael (DC):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Leonardo Pericles (UP):
O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Luciano Bivar (União Brasil):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Sofia Manzano (PCB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
Vera Lúcia (PSTU):
O PSTU foi contra e travou lutas, junto com os trabalhadores brasileiros, para barrar a aprovação da PEC dos Gastos do então governo de Michel Temer (MDB). A PEC dos Gastos é um grande ataque aos serviços públicos, pois congela e desvincula os gastos públicos por 20 anos. Além disso, retira direitos e arrocha os salários dos servidores. Por esse motivo, os servidores públicos estão sem reajuste salarial.
A PEC do Gastos é catastrófica e precisa ser revista e anulada. Ela significa menos recursos à Saúde, à Educação e às demais áreas vitais que já sofrem com o sucateamento e o abandono.
O objetivo com a PEC dos Gastos é continuar e aprofundar o ajuste fiscal, retirando bilhões dos serviços públicos para garantir o pagamento da dívida pública aos banqueiros, prioridade absoluta. A PEC congelou o limite dos gastos do governo ao que foi gasto no ano anterior mais a inflação. Um duríssimo ataque, que desmantela a pouca proteção social existente hoje no Brasil.
Fotos – Os candidatos e pré-candidatos à Presidência
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