Pré-candidatos a presidente falam sobre as emendas do relator

Na última segunda-feira (9), 340 deputados federais e 64 senadores enviaram informações sobre o “orçamento secreto”, a pedido do Superior Tribunal Federal (STF), detalhando os recursos sobre emendas do relator que apoiaram.

O esclarecimento diz respeito às Emendas do Relator-Geral do Orçamento, recurso que foi retomado na atuação do Congresso após aprovação do STF, em dezembro de 2021. Com essa autorização, o relator da Lei Orçamentária Anual tem o direito de encaminhar emendas de deputados federais e senadores que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Polêmico, o mecanismo deverá compor a relação entre os parlamentares e o presidente do Brasil que serão eleitos em outubro deste ano.

Diante disso, a CNN perguntou aos pré-candidatos a presidente: o que pensam sobre as emendas do relator? Confira abaixo as respostas.

Lula (PT):

A assessoria do ex-presidente disse que o plano de governo será elaborado com a sociedade e os partidos aliados e entregue na data prevista pelo TSE.

Jair Bolsonaro (PL):

O presidente não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):

O uso do dinheiro público deve ter total transparência e uma lupa sobre todo e qualquer gasto. Essas emendas do relator são descaradamente criminosas e usadas para comprar o apoio do centrão. Vou acabar com elas no meu primeiro dia de governo.

João Doria (PSDB):

Procurada, a assessoria do pré-candidato não respondeu a pergunta, mas enviou o tuíte abaixo:

O teto de gastos deve ser respeitado. O Governo Federal tem que ser responsável com o dinheiro e o gasto público. Sem esse controle, a consequência é inflação, como estamos vendo, e o sofrimento dos mais pobres. Tem gente que, pelo visto, não aprendeu essa lição.

— João Doria (@jdoriajr) May 11, 2022

André Janones (Avante):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Pablo Marçal (Pros):

As emendas chamadas de RP9 são um mecanismo previsto em lei, por isso me parece pouco produtivo questionar as emendas em si. Temos que atacar sim o mau uso desse mecanismo, fiscalizando desvios e improbidade administrativa. O termo Presidencialismo de Coalizão surgiu em 1988 no início da chamada redemocratização e foi amplamente utilizado nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, através da distribuição de cargos e de emendas parlamentares. O que o Brasil precisa é enfrentar a reforma política para criar mecanismos que permitam a governabilidade sem o loteamento de cargos e emendas para formar uma coalização.

Simone Tebet (MDB):

As emendas de relator são uma excrescência, cujo objetivo central é alimentar “currais eleitorais”. Mesmo porque essa prática permite que o dinheiro público seja “distribuído” entre parlamentares sem qualquer critério ético, sem a menor clareza ou a mínima visibilidade. Por isso, só pode ser definida como uma evidente violação aos princípios de publicidade, impessoalidade e transparência que devem nortear a gestão pública. Nesse sentido, ela é imoral.

Mas não é só isso. Apesar da exigência do STF para que o Congresso divulgue as informações sobre as emendas do relator, isso ainda não aconteceu de forma plena. A população brasileira continua sem respostas suficientemente claras sobre quais foram os parlamentares governistas beneficiados com a distribuição desproporcional de recursos e qual foi o destino real desse dinheiro.

Para piorar, no fim do ano passado, o Congresso aprovou uma resolução que “legalizou” tal prática. Como senadora, fui voto vencido na ocasião, mas não sem alertar para o absurdo da situação. Agora, uma só pessoa, justamente o relator-geral do Orçamento, pode apresentar emendas até o montante correspondente à soma de todas as emendas individuais e de bancadas estaduais. Ou seja, sozinho, o relator tem o mesmo “poder” orçamentário que o conjunto dos 594 parlamentares do Congresso Nacional!

Por fim, essa aberração deixa o presidente da República, seja ele quem for, refém do Congresso, quando, na verdade, o Executivo é quem deveria ter a chave e o cofre do Orçamento. Com as “emendas do relator”, o governo federal perde espaço fiscal para realizar gastos discricionários. Isso quer dizer que não pode decidir onde investirá e quais políticas públicas serão implementadas – e, nesse sentido, priorizadas. Na prática, o governo federal não tem mais o poder de definir se vai aumentar o montante para programas de renda básica, se quer construir casas populares ou se vai realizar obras de infraestrutura. As emendas do relator, da forma como ficaram desenhadas, só alimentam ações da pior espécie, como o fisiologismo, que ferem gravemente a política nacional.

Felipe d’Avila (Novo):

Num governo incapaz de fazer qualquer articulação política, as emendas de relator são um jeito caro de comprar governabilidade. É a liberação de recursos, sem critérios e sem transparência, em troca de apoio. Para o país dar certo, cada centavo do dinheiro público deve ser gasto com transparência e com critérios técnicos. A governabilidade deve ser garantida com boa política e com o apoio da população às pautas importantes.

José Maria Eymael (DC):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Pericles (UP):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Luciano Bivar (União Brasil):

Toda e qualquer emenda parlamentar deve ser pautada pela transparência.

As emendas são instrumento legítimo e permitem aos parlamentares participação na elaboração do orçamento. É por meio delas que um deputado ou senador pode direcionar recursos para hospitais, escolas e obras em geral em sua região.

Por terem essa finalidade nobre, não podem ser desvirtuadas nem utilizadas de forma não democrática.

Sofia Manzano (PCB):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Vera Lúcia (PSTU):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.