Pré-candidatos a presidente falam sobre a autonomia da Polícia Federal 

A pedido do Ministério Público, a Justiça decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre uma possível interferência na Polícia Federal no inquérito que envolve o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Em uma gravação obtida pela Polícia Federal, Ribeiro relatou à filha que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe havia dito que pressentia que ele – o ex-ministro — seria alvo de uma operação de busca e apreensão.

Ouça o áudio:

O juiz Renato Borelli, responsável pela decisão, citou a possibilidade de interferência do presidente Bolsonaro na polícia, sem mencionar o nome dele. No documento, o magistrado refere-se à “constatação do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da República”.

O delegado Bruno Calandrini, responsável pelo inquérito contra Ribeiro, enviou uma carta a colegas dizendo que a investigação enfrentou “interferências” e foi “obstaculizada”. A Polícia Federal disse ter aberto um procedimento para apurar a possível interferência.

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (União Brasil), quando deixou a pasta em abril de 2020, acusou Bolsonaro de tentar interferir na corporação, ao trocar o diretor-geral. Na época, o STF impediu que Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), assumisse o comando da PF, apontando desvio de finalidade.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre a autonomia da Polícia Federal.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

Quando foi presidente da República, Lula sempre respeitou a atuação independente da Polícia Federal.

Jair Bolsonaro (PL):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação, mas declarou nesta semana que o fato de a Polícia Federal investigar Milton Ribeiro, ex-integrante do governo, seria um indicativo de que o Executivo Federal não interfere nas ações da instituição.

Ciro Gomes (PDT):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Pablo Marçal (Pros):

A Polícia Federal é uma carreira típica de estado porque esses servidores exercem o poder estatal. Isso significa que a Polícia Federal já tem uma autonomia dentro dos limites previstos em lei. O problema é a falta de autonomia política já que a nomeação do cargo de diretor-geral é prerrogativa do presidente da República e dessa prerrogativa eis que surge a mão furtiva que controla a máquina do estado.

Veja que, assim como ocorre em todas as demais carreiras típicas de estado na área de segurança pública, como as polícias civis e militares nos estados, a nomeação obedecendo apenas aos critérios políticos contamina toda a atuação desses órgãos. Melhor seria a nomeação a partir de uma lista tríplice, formada a partir de critérios técnicos das carreiras. Jamais pela vontade do chefe do Executivo que sequer precisa de fundamentação técnica. Para nossa surpresa, a lei orgânica que poderia resolver tais questões, ao menos nos estados, está enterrada no Congresso há mais de cinquenta anos.

Os delegados até gozam de certa autonomia na condução dos inquéritos, já que a substituição da autoridade na investigação em curso somente pode ocorrer com decisão fundamentada da autoridade superior. Só que toda a autonomia cai por terra com uma movimentação de pessoal, realizada corriqueiramente por Diário Oficial e sem fundamentação nenhuma. Traduzindo: basta transferir a autoridade policial civil ou militar de região que a autonomia é jogada no ralo das vaidades políticas. Foi exatamente isso que aconteceu nas últimas décadas e que quase barrou a operação Lava Jato. Diga-se de passagem que ela só teve sucesso graças à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário que, sabendo dessas manobras escusas, envolveu-se de tal forma a blindar os departamentos envolvidos.

O fato é que Sergio Moro sabia o que estava fazendo ao travar a nomeação do delegado geral. Nesse sentido, Napoleão Bonaparte, no século 19, já afirmava que a função mais importante do comandante era blindar o exército do poder político. A pior face dessa questão é que essa interferência é o câncer que corrói a segurança pública nos estados e transforma as polícias em verdadeiras milícias do governador eleito, não uma polícia do estado. Nunca vi nenhum questionamento sobre essa falta de autonomia política estampada nas páginas dos jornais. Parece que tanto Napoleão quanto o ex-juiz Sergio Moro tinham razão.

Simone Tebet (MDB): 

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Vera Lúcia (PSTU):

Bolsonaro intervém recorrentemente nas investigações policiais para proteger seus familiares aliados, que são corruptos e envolvidos com milícias. É o mesmo que ele busca fazer em relação ao trabalho da Funai e Ibama em relação às operações de combate à crimes ambientais e contra povos originários. Isso é algo inaceitável.

O presidente e nenhum político pode ter nenhum tipo de interferência nas investigações da Polícia Federal, Civil, do Ministério Público ou de qualquer outro órgão que tenha atribuições técnicas de investigação e combate ao crime.

Também é uma grande farsa o que tenta fazer parecer, de que a prisão de Milton Ribeiro é o sinal de que o seu governo não intervém nas investigações por ser a favor do combate à corrupção. Bolsonaro se viu acuado diante da prisão de seu aliado e sua postura foi a de minimizar a corrupção do ex-ministro. A corrupção, que é inerente ao sistema capitalista, corre solta no seu governo sem nenhum tipo de constrangimento ou pena.

É um absurdo que policiais sejam perseguidos por realizarem o seu trabalho. A forma como se organiza o aparato policial no Brasil precisa mudar. Da forma como funciona hoje os policiais têm dificuldades de realizar o seu trabalho porque são subordinados a comandantes que muitas vezes possuem indicação política e são influenciados por seus padrinhos.

Nós do PSTU defendemos a criação de uma Polícia Civil única, sem interferência de políticos em seu trabalho técnico. Essa polícia deve ter comandantes eleitos pelos próprios policiais e direito de organização, sindicalização e greve.

Felipe d’Avila (Novo):

A Polícia Federal foi mais um órgão aparelhado pelo governo Bolsonaro. Inclusive, essa disputa em torno da independência da PF começou quando Sergio Moro ainda era ministro da Justiça, e foi o principal motivo de sua saída do ministério: interferência política na escolha do diretor-geral da Polícia Federal. Toda vez que a PF começava a investigar algum caso de corrupção da família ou do governo Bolsonaro, o diretor era “fritado” pelo sistema.

Por isso, defendo que o mandato de diretor-geral da PF tenha uma autonomia similar à do presidente do Banco Central. Temos que blindar a instituição de interferências políticas e garantir que a corrupção seja investigada e combatida, independente de quem ocupe a cadeira da presidência.

José Maria Eymael (DC):

A minha posição e a posição da Democracia Cristã é no sentido da absoluta independência da Polícia Federal no desempenho das atividades que lhe são próprias.

Leonardo Pericles (UP):

Em primeiro lugar, as denúncias do ex-ministro Sergio Moro não merecem crédito, ainda que contenham alguma verossimilhança no caso concreto da interferência do poder político na Abin e na PF. Precisamos lembrar que Moro foi defenestrado desse governo originário do processo golpista, para o qual ele exerceu papel decisivo na “função institucional/legal” de juiz federal, à frente da operação Lava Jato. Lembra-nos, assim, aquele cachorro que quer morder o próprio rabo.

Há falsidade ideológica na questão, no jogo semântico dessa separação de caráter “metafísico” do formalismo jurídico que distingue uma suposta “polícia de Estado” do constitucionalismo de outra “polícia de governo”, com práticas do aparelhamento pelo governante de plantão. A ideologia da burguesia liberal idealiza um Estado acima das classes e isso é reproduzido socialmente, inclusive pela grande imprensa.

Não há autonomia de Estado, nem de governo, Judiciário, Congresso, Ministério Público, Forças Armadas e PF. A separação é “ideal” e formal, mas, na prática, todos eles representam interesses das classes dominantes. Exemplificamos: a conduta classista do próprio Moro na Lava Jato; as ações classista do Artur Lira no Congresso diante dos mais de cem pedidos de impeachment; a inação do Augusto Aras, procurador-geral, ante o rosário de crimes de responsabilidade engavetados.

Separação meramente abstrata e ideológica a suposta autonomia dos órgãos de Estado. Todos eles representam e expressam os interesses das classes dominantes e, no caso brasileiro, dos banqueiros, do agronegócio e dos monopolistas da indústria, do comércio e dos serviços, dos 300 bilionários.

O controle político de classe se faz através do Estado. Muda o grau dessa violência nas sociedades divididas entre pobres e ricos. A violência varia de acordo com as condições que permitem. No estado “democrático” o fio da democracia alivia a opressão e sob o fascismo das ditaduras abertas conduz ao terrorismo de Estado e as Forças Armadas, polícias militares e Polícia Federal são transformadas em milícias que agem como os antigos jagunços dos coronéis do poder do estado controlado pelas oligarquias.

Luciano Bivar (União Brasil):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Sofia Manzano (PCB):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência

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