Prazos do STF pressionam votações no Senado na última semana antes do recesso parlamentar
Perto do fim dos trabalhos no Legislativo, senadores ainda negociam compensações para desoneração da folha; Câmara já encerrou atividades
Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional, antes do recesso parlamentar, o Senado ainda tem pautas pendentes e prioritárias para votação.
Estão nessa lista as propostas sobre compensar a desoneração da folha de pagamentos e sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União — ambas pressionadas por prazos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recesso começa em 18 de julho. Na Câmara dos Deputados, as atividades já foram encerradas na semana passada. O Senado tem duas sessões deliberativas convocadas para terça (16) e quarta-feira (17). A expectativa é que seja votado, com prioridade, o projeto sobre a desoneração da folha.
Desoneração
Considerada uma “novela desnecessariamente prolongada” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a desoneração da folha ainda não tem consenso entre os parlamentares e o governo.
O impasse envolve a busca de uma compensação financeira para bancar o benefício para 17 setores da economia. Segundo Pacheco, o Congresso apresentou oito alternativas de compensação, mas o governo estuda o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Os congressistas, entretanto, são contra o aumento da tributação.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a avaliação do Executivo é que as alternativas apresentadas pelos parlamentares ainda são “insuficientes” para bancar a desoneração.
De acordo com Randolfe, o tema deve ser discutido em uma reunião nesta segunda-feira (15) entre as lideranças do governo e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.
O prazo do STF para que as medidas compensatórias da desoneração sejam apresentadas é 19 de julho. O projeto sobre o assunto ainda não teve o parecer apresentado pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado.
O consenso no Congresso é para que a desoneração vigore em 2024 e nos anos seguintes até 2027 seja estabelecida a reoneração gradual. A compensação da medida, entretanto, ainda é alvo de impasse nas negociações.
Dívida dos estados
Atualmente, os estados brasileiros somam débitos de R$ 760 bilhões com o governo federal. As unidades federativas mais endividadas são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que respondem por quase 90% do valor.
A principal crítica dos governadores em relação ao tema é o indexador utilizado para a cobrança da dívida. Hoje, o governo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ao ano. Pacheco considera o índice alto e tenta construir um acordo com o Ministério da Fazenda para solucionar a questão.
Um projeto de lei complementar sobre a renegociação de dívidas dos estados foi apresentado por Pacheco na terça-feira (9). O texto prevê um desconto nos juros para as unidades federativas que cederem ativos estaduais à União.
Na sexta-feira (12), Pacheco rebateu críticas de que os congressistas estejam sendo “irresponsáveis fiscais” ao propor um projeto sobre as dívidas dos estados. Ele também cobrou um perfil mais “propositivo” do Ministério da Fazenda para acordar uma solução.
O projeto apresentado no Senado tem como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda apresentará seu parecer. Enquanto o projeto não avança no Senado, Minas Gerais busca um prazo maior para a suspensão da dívida do estado.
O governo de Minas Gerais pediu mais uma vez ao STF um novo prazo para retomar o pagamento da dívida do estado com a União. O prazo de carência atual determinado pelo Supremo para Minas retomar os pagamentos é 20 de julho. Atualmente, a dívida do estado com o governo federal é de cerca de R$ 160 bilhões.
O governador Romeu Zema pediu que o prazo seja estendido até que haja o julgamento do mérito da questão no STF, marcado para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto sobre o tema.
No sábado (13), o ministro Edson Fachin pediu que o presidente do Senado e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se manifestem sobre a possível prorrogação da suspensão da dívida do Estado com a União.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) defender que a prorrogação só deve ser concedida caso o pagamento das parcelas do refinanciamento seja retomado.
