Prazo para ‘despejo’ de Witzel do Palácio Laranjeiras pode ter início na terça
Expectativa é pela publicação na terça-feira (10) do acórdão do processo de impeachment, o que daria início ao prazo de 10 dias para a saída do político
Todos os documentos necessários para a publicação do acórdão do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já foram enviados pelo relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ). A pendência, segundo apuração da CNN, é a anexação de um voto divergente, do deputado Alexandre Freitas (Novo). Ele votou pelo recebimento da denúncia, mas não de forma integral. Esses últimos documentos são esperados para essa segunda-feira (9).
A expectativa, então, é que o acórdão, ou seja, a decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou ministros, em segunda instância ou tribunais superiores, seja publicado até terça-feira (10).
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Com isso, começa a contar o prazo de dez dias para o “despejo” do governador do Palácio Laranjeiras. É que o Tribunal Especial Misto decidiu, por seis votos a quatro, pela saída da família Witzel da residência oficial do governo do estado. Apesar de já estar afastado do cargo desde 28 de agosto, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, em virtude das investigações dos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde desde o início da pandemia, Witzel continua ocupando o espaço.
Na época da campanha para o governo do Rio, o ex-juiz federal disse que, se fosse eleito, não moraria na residência oficial, mas em sua casa, no Grajaú, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e criticou as “mordomias” oferecidas aos políticos. Em resposta sobre a decisão de deixar o Palácio, a assessoria de Wilson Witzel, afirmou que “o governador está avaliando pela perspectiva da segurança dele e de sua família o tema. Ele foi morar no palácio por recomendação do setor de segurança”.
Na última quinta-feira (5), o Tribunal Misto recebeu a denúncia contra o governador Wilson Witzel e decidiu por um segundo afastamento dele, por 180 dias, por unanimidade. Além do prosseguimento da denúncia, também foi aprovado o corte de 1/3 no salário de Witzel.