Por unanimidade, TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula e Frei Chico
Tribunal manteve decisão da primeira instância contra recurso da força-tarefa. Segundo a defesa do ex-presidente, a denúncia era uma "acusação imaginária"
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia da Lava Jato apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, no caso das supostsa “mesadas” da Odebrecht. A decisão mantém o que foi determinado em primeira instância pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a denúncia era uma “acusação imaginária” da Lava Jato. “A decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou.
A força-tarefa da Lava Jato São Paulo não quis comentar o caso.
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A denúncia apresentada pela Procuradoria descrevia que Frei Chico teria recebido “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015.
De acordo com o MPF, os pagamentos integravam “pacote de vantagens indevidas” oferecidas pela empreiteira a Lula com objetivo de obter diversos benefícios e “evitar decisões” do Planalto que prejudicassem o setor petrolífero, em especial os interesses da Braskem — braço petroquímico do grupo Odebrecht.
A denúncia também acusava Frei Chico de atuar, entre 1992 e 1993, com a Odebrecht na resolução de “inúmeras greves e manifestações que vinham tomando o setor” à época. Após a vitória de Lula, o grupo rescindiu o contrato com Frei Chico, mas teria mantido valores para o pagamento de “mesadas” ao irmão do petista. A Procuradoria afirmou que Lula teria ciência dos pagamentos.
Em primeira instância, a Justiça considerou a denúncia “inepta”. “Não seria preciso ter aguçado senso de Justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, escreveu o juiz Ali Mazloum.
O caso foi levado ao TRF-3, que por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a decisão do TRF-3 “é pedagógica”. Segundo Zanin, a denúncia do MPF não tem “suporte probatório mínimo” e tinha como base “exclusivamente na palavra de delatores”.
Com Estadão Conteúdo
