Por unanimidade, TRE-RJ barra registro de ex-governador do Rio Wilson Witzel

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou, na tarde desta quinta-feira (8), o registro de candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB), que sofreu impeachment em abril do ano passado após ser condenado por crime de responsabilidade por um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde durante a pandemia de Covid-19. Foi considerada procedente a ação de impugnação com indeferimento do registro de candidatura pelos sete desembargadores.

Witzel pleiteava o retorno ao Palácio Guanabara. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-governador teve os políticos cassados por cinco anos ao ser alvo do impeachment.

“A Procuradoria impugnou em virtude da causa da inegibilidade. Uma vez que condenado, por decisão do Tribunal Especial Misto, composto por integrantes do poder legislativo e do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo referido em 30 de abril de 2021, a perda do cargo de governador e a inabilitação pra exercer qualquer função público pelo prazo de cinco anos em razão do crime de responsabilidade”, afirmou o procurador do Ministério Público Eleitoral, Flávio Paixão.

O relator do caso, o desembargador Afonso Henrique, corroborou com as justificativas apontadas pelo MPE.

“A perda do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos em razão da prática do crime de responsabilidade tornam inviável a candidatura por ele pleiteada”, concluiu o desembargador.

Também votaram favoráveis ao indeferimento os desembargadores Tiago Santos, Kátia Junqueira, Alessandra Bilac, Gilberto Matos, Luiz Paulo Araújo e o presidente do TRE-RJ, Elton Leme.

O candidato a vice na chapa de Witzel, Sidclei Bernardo (PMB), também teve a candidatura indeferida. O procurador do Ministério Público Eleitoral, Flávio Paixão, afirmou que ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Nesta quinta, a corte também indeferiu o pedido do ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil), candidato a deputado federal.

A CNN Brasil entrou em contato com a equipe de Wilson Witzel e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

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