Por que há eleição para presidente do TSE se nome já está definido? Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege, na próxima terça-feira (7), a nova Presidência da Justiça Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia, de 70 anos, atual vice-presidente da Corte, irá suceder Alexandre de Moraes no comando do órgão.

A Constituição estabelece que o TSE elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os ministros do STF que compõem a Corte – são três no total. No entanto, o rito é simbólico.

Por tradição, os ministros escolhem para a Presidência o membro mais antigo da Corte que ainda não tenha exercido a função.

Neste caso, a ministra Cármen Lúcia será quem substituirá Alexandre de Moraes, cujo mandato no TSE se encerra em 3 de junho. Apenas no mês que vem ela irá assumir a presidência da Corte.

De novo no comando

Anteriormente, Cármen Lúcia compôs o plenário da Corte entre 2009 e 2013. Em 2012, ela se tornou a primeira mulher na história do país a presidir o TSE e a conduzir uma eleição municipal.

A magistrada faz parte da composição atual do tribunal desde 2020, quando tomou posse como ministra substituta, sendo efetivada na função dois anos depois.

Composição

A Constituição prevê que o TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares.

Além dos três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois ministros que vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

Quem é Cármen Lúcia

Natural de Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia é ministra do STF desde 2006, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Nelson Jobim na Corte.

Graduada pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora titular da PUC Minas.

Exerceu a advocacia e, por concurso, tornou-se procuradora do estado de Minas Gerais em 1983. Nos anos 1990, Cármen Lúcia assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados da Seccional de Minas Gerais e, entre 1994 e 2006, foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Exerceu ainda a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional dos Advogados.

Em 2001, assumiu o cargo de procuradora-geral de Minas Gerais por indicação do então governador Itamar Franco.

Em 2009, já no STF, Cármen Lúcia tomou posse como ministra efetiva do TSE e, três anos depois, como presidente da Corte. Compôs o plenário da Justiça Eleitoral até 2013, sendo substituída pelo ministro Gilmar Mendes.

Em 2012, passou a ocupar a vice-presidência do STF ao lado do presidente Joaquim Barbosa. Já no biênio 2016-2018 foi presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autora de diversas obras jurídicas, Cármen Lúcia é ainda membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).