Polícia Federal discorda do STF em investigações sobre atos
PF afirmou ao ministro que a presença dos dados no inquérito apenas indica que eles são existentes dentro dos autos, não que são comprovados nem robustos
Documentos obtidos pela CNN mostram que, no dia 4 de junho, a Polícia Federal apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autonomia para atuar e apontou lacunas nas investigações sobre atos que pedem o fechamento do Congresso Nacional e da Corte.
Segundo os documentos, a PF afirmou ao ministro que a presença dos dados no inquérito apenas indica que eles são existentes dentro dos autos, não que são comprovados ou robustos. Além disso, pediu para “postergar” ou cancelar a operação de busca e apreensão contra bolsonaristas suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos.
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“Este documento não pretende questionar a correção ou a amplitude das proposições feitas pelo Ministério Público Federal, muito menos discutir atribuições constitucionais de cada órgão dentro do sistema de justiça criminal. Será sobre inicialmente qual é o modo de trabalho da Polícia Federal na atividade de investigação de crimes”, informou.
Segundo a PF, “a plausibilidade e a consistência serão aferidas pela atividade policial de confrontação com outros dados que ingressarem na investigação”.
A PF também apresenta argumentos relativos às formas possíveis de alcançar os resultados desejados pelo sistema de justiça criminal, e submeteu ao crivo de Moraes a eleição de um dos modos de atuação dos agentes para esclarecimento dos fatos.
Nesta quarta-feira (17), dia seguinte à operação contra bolsonaristas acusados de apoiar a realização de atos antidemocráticos, autorizada por Moraes, a PF instaurou um inquérito policial. No documento, a PF afirma que o intuito é nortear a atuação dos policiais federais diante da escassez de informações.
“Com o escopo de tornar a investigação mais célere, objetiva e transparente às partes (acusação e defesa) e ao juízo, a metodologia empregada pela Polícia Federal impõe que a primeira atividade investigativa é a identificação e delimitação de quais são os fatos (os crimes) que devem ser esclarecidos, o que é feito pela elaboração de uma hipótese criminal para cada tipo penal a ser apurado”, disse.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF “para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”.
