Poder de Bolsonaro ‘não lhe dá direito de atacar impunemente as instituições’, dizem subprocuradores
Grupo critica presidente por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro
Um grupo de subprocuradores-gerais da República divulgou uma nota, nesta terça-feira (19), criticando o presidente Jair Bolsonaro por seu ataque às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
O documento é assinado por 33 subprocuradores-gerais da República. Na nota, eles afirmam que “o presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições”.
O cargo de subprocurador-geral da República é o mais alto na carreira. Cabe aos subprocuradores-gerais atuarem nos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Eles também podem atuar no Supremo Tribunal Federal por designação do procurador-geral da República, que é escolhido pelo presidente da República.
Os subprocuradores afirmam que tem o “inadiável dever de defesa do regime democrático” e que é preciso “reconhecer o legítimo e correto trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo de décadas, na organização e realização das eleições em nosso país”.
“Para a garantia da independência da Justiça Eleitoral, a Lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”, afirmaram.
A nota foi divulgada após reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada na segunda-feira (18). No encontro, Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, repetiu críticas aos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
Nesta terça (19), 27 procuradorias regionais e uma procuradoria do Distrito Federal dos direitos do cidadão apresentaram uma representação contra o presidente.
Os subprocuradores-gerais da República também afirmam que as Forças Armadas têm “dever prioritário” de respeitar a Constituição e os Poderes.
“O respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças Armadas, que se sujeita incondicionalmente àquela, tanto quanto as demais instituições estatais. O imperativo da obediência à lei impede que se busque a apropriação indevida de atribuições que não lhe são legalmente confiadas”, afirmam.
Debate
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
