PM do DF indicou entrada de Salão Verde da Câmara a invasores em 8 de janeiro, aponta PGR
Denúncia da PGR encaminhada ao STF apresenta imagens de câmeras de segurança do Congresso apontando omissão de policiais militares durante atos criminosos
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) apontou imagens que mostram omissão de policiais em suas funções durante os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.
Entre os registros de câmeras de segurança que constam na investigação é possível ver um policial indicando aos invasores o acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados.
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A denúncia do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da PGR foi repassada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) prendeu o comandante da PMDF e outros agentes da cúpula da corporação cumprindo mandados expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Um dos pontos abordados pelos investigadores trata da atuação da tropa de choque da PM no interior da Câmara por volta das 15h do dia 8 de janeiro, e como os invasores puderam avançar e circular com facilidade diante da omissão de agentes.
Com base no depoimento de Paul Pierre Deeter, diretor da Polícia Legislativa da Câmara, os investigadores apontaram como às 14h47 daquele dia “havia um número expressivo de insurgentes no interior do edifício e a Polícia Legislativa se esforçava para impedir que alcançassem o plenário da Casa Legislativa”.
Comandante da PMDF se recusou a mobilizar tropa de choque
O então comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, que estava desacompanhado de tropas da PM, teve um breve embate com manifestantes e foi então trazido para junto do grupo comandado por Deeter.
Deeter contou em depoimento que exigiu de Vieira que fosse mobilizado o batalhão de choque da PM porque a contenção da Polícia Legislativa não se sustentaria por muito tempo.
“Às 15h01, os policiais legislativos empregaram bombas de efeito moral e gases no Salão Verde, objetivando à dispersão dos insurgentes, que haviam quebrado um vidro de acesso ao plenário e bradavam que nele ateariam fogo. A medida surtiu efeito positivo. No mesmo contexto, Fábio Augusto ali permanecia, sem atender às solicitações da Polícia Legislativa de acionamento dos batalhões de choque”, relata a denúncia da PGR.
As bombas de efeito moral conseguiram dispersar parte dos invasores, e os investigadores chamaram a atenção para o cenário no Salão Verde da Câmara, às 15h12: “Houve dispersão momentânea dos insurgentes, arrostando-se os perigos ao plenário da Câmara dos Deputados por ação exclusiva da Polícia Legislativa.”
Batalhão de choque da PMDF chegou, mas não agiu contra invasores
Mesmo o comandante da PMDF não atendendo ao pedido do diretor da Polícia Legislativa, a denúncia da PGR mostra que, cerca de 15h13, um batalhão da tropa de choque da PMDF liderado pelo major Flávio Silvestre de Alencar chegou à Câmara em viaturas.
Os agentes da tropa de choque entram na Câmara, às 15h15, pelo lado direito da Chapelaria, no Salão Branco, e se posicionaram logo abaixo das escadas que dão acesso ao Salão Verde, “onde se concentravam os manifestantes remanescentes”, pontua a PGR.
“Em seguida, o efetivo se dirigiu à escada de acesso ao Salão Verde, onde permaneceu sem ação”, completaram os investigadores.
A denúncia da PGR destaca que, nesse momento, o major Flávio Silvestre exercia a função de comando, atuando como “chefe militar”, ali no Salão Verde. “Por isso, detinha o dever jurídico de comandar ativamente seus homens, com o fim de evitar os resultados lesivos à incolumidade pública e aos os bens jurídicos que se encontravam sob ameaça e sob seu alcance”, afirma.
Os investigadores acrescentam que, naquele momento, por volta de 15h20, “havia apenas um pequeno fluxo de invasores (aproximadamente 30), no piso intermediário entre a Chapelaria e o Salão Verde”.
As imagens das câmeras de segurança mostram que manifestantes seguiram a equipe de tropa de choque pelo Salão Branco da Câmara avaliando qual comportamento seria adotado pelos policiais militares, que nada fizeram. Os invasores chegam a se ajoelhar diante dos policiais.
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“Aos poucos, notando que os agentes de segurança pública não agiriam para retirar os manifestantes ou para impedir o ingresso no Congresso Nacional, os insurgentes avançaram rumo ao Salão Verde, com aceitação da Polícia Militar do Distrito Federal”, afirma a PGR.
Em seguida, a tropa sob o comando do major Flávio Silvestre se posiciona lateralmente, desobstruindo por completo o acesso ao Salão Verde, criando um fluxo de pessoas. Em contraste à situação que se via às 15h12, após a inação da tropa de choque, às 15h30, o Salão Verde estava lotado de invasores. Veja a diferença na animação abaixo.
PMDF indicou entrada do Salão Verde, aponta PGR
Os investigadores chamaram a atenção ao fato de que homens da equipe do major “chegaram a sinalizar para que os presentes prosseguissem com a invasão, contrariando frontalmente as diretrizes que impunham à PMDF o dever de impedir o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes e a edifícios públicos – e agindo em oposição à atuação da Polícia Legislativa, que se esforçava para retirar os insurgentes do Salão Verde”.
A PGR destaca que os agentes da tropa de choque “mantiveram interações positivas e amigáveis com os insurgentes, que se ajoelhavam, saudavam e agradeciam aos policiais militares”.
“Na sequência a seguir, policial indica o acesso ao Salão Verde a um dos insurgentes, movimenta a mão em sinal de avanço e recebe, como resposta, um agradecimento com sinal “positivo” (polegar apontado para cima)”, acrescenta a denúncia, anexando a imagem abaixo.
Em resumo, a PGR afirma que “em reconstrução, tem-se que, depois do enfrentamento da Polícia Legislativa, às 15h01, foi possível afastar a maior parte dos insurgentes que pretendiam invadir o Plenário da Câmara. Após o destacamento sob o comando de Flávio Silvestre de Alencar permitir o acesso indiscriminado às dependências da Câmara dos Deputados, no entanto, o Salão Verde voltou a contar com um fluxo de pessoas muito superior à capacidade de contenção da Polícia Legislativa”.
“Embora a situação no piso superior já estivesse incontrolável, a PMDF continuou a permitir o acesso de manifestantes ao Salão Verde, o que se prolongou até 15h53, horário em que o Major Flávio Silvestre de Alencar simplesmente determinou aos seus homens que deixassem o edifício, sem confrontar os insurgentes e sem prestar socorro ou auxílio à Polícia Legislativa”, acrescenta.
As imagens das câmeras de segurança, como mostra abaixo, mostram a tropa de choque deixando o local “relegando a Polícia Legislativa e o edifício-sede do Congresso Nacional à própria sorte”, diz a PGR, diante dos invasores em posição de reverência e gratidão – ajoelhados e com mãos em prece.
A CNN tenta localizar a defesa do major Flávio Silvestre, que foi preso nesta sexta-feira (18).
O advogado do ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, se pronunciou em nota manifestando “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais, apartado da racionalidade judicial e da construção interpretativa historicamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal”.
A defesa ainda afirmou que “anseia a análise criteriosa da prisão pelo Supremo Tribunal Federal, por sua composição colegiada, reforçando a crença de que haverá observância ao desenvolvimento dogmático já estruturado e a aplicação da interpretação judicial amparada por critérios racionais”.
Em nota, a PM-DF disse que a operação da Polícia Federal é acompanhada pela Corregedoria da Corporação.
PF cumpre mandados contra cúpula da PM do DF
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta sexta-feira (18), o atual Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Klepter Rosa, em operação que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro. O ex-comandante da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, também está entre os presos.
Outros coronéis são alvos da PF nesta sexta. Além de Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira, também foram denunciados:
- coronel Jorge Eduardo Naime;
- coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
- major Flávio Silvestre de Alencar;
- tenente Rafael Pereira Martins
Os militares foram acusados de: omissão, combinado com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
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