Plenário do STF deve analisar nova ação de suspensão do inquérito das fake news
Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o dia do julgamento.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário da corte nessa quarta-feira (1º) uma ação apresentada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) em mais uma tentativa de suspender o inquérito das fake news, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.
“(…) adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999. Requisite-se manifestação da Presidência do Supremo Tribunal Federal relativa ao sentido do art. 43, do RISTF, no prazo de 10 (dez) dias, e, após, colham-se informações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo de até 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se.”, diz a decisão disponível no sistema do STF.
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Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o dia do julgamento.
Na ação, o partido disse que o artigo do Regimento Interno do STF, que baseou a abertura das investigações, é inconstitucional e, portanto, o inquérito deve ser anulado.
A ação se refere ao artigo 43 do Regimento do Supremo, que diz que o presidente da corte deve abrir inquérito caso um crime seja cometido “na sede ou dependência do tribunal”.
No dia 18 de junho, o plenário dao STF declarou a legalidade e a constitucionalidade do Inquérito. Por dez votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. O tribunal analisou uma ação que contestava a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade.
Inquérito
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Ontem, Moraes prorrogou o inquérito. A investigação foi aberta há pouco mais de um ano e seria encerrada na próxima semana, no dia 15 de julho.
A ordem de abertura do inquérito partiu do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em março de 2019, para quem o principal propósito foi “inibir aquilo que era uma geração de instabilidade institucional”, além de garantir tranquilidade aos ministros no cumprimento de suas funções.
