PL se fortalece ao comandar 5 comissões na Câmara; governistas evitam danos com ao menos 9 colegiados

Na definição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados nesta semana, o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se fortaleceu ao assegurar o comando de cinco colegiados.

Já a base aliada de Lula na Casa evitou danos e articulou pela governabilidade com a presidência de ao menos nove comissões.

Dono da maior bancada da Casa, com 99 deputados, o PL ficou com o comando das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

As duas primeiras eram particularmente cobiçadas pelo PL por terem mais condições de pressionar o governo. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem como função analisar projetos relacionados às contas presidenciais e acompanhar o orçamento da União, assim como as entidades da administração pública direta e indireta.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que ficará responsável pelo colegiado, é próxima de Bolsonaro e do primeiro escalão de políticos que compuseram o governo passado e agora viraram deputados federais. O PT disputou a presidência da comissão com o PL.

Em meio a idas e vindas nas negociações, que se arrastaram por semanas, o acordo firmado é que a oposição fica com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento e a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado passam projetos de temas caros aos bolsonaristas, como o combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas, além da comercialização e do uso de armas de fogo.Policial federal, o deputado Sanderson (PL-RS) comandará o colegiado e é uma das principais vozes de oposição a Lula na Câmara.

No Senado, o PL e demais bancadas de oposição ficaram sem comandos de comissões, após articulação de aliados de Lula na Casa. A oposição tenta remediar a derrota pedindo a criação de mais colegiados e, nos bastidores, ameaça travar matérias de interesse do Planalto, embora seja minoria.

Na Câmara, a situação de apoio a Lula é mais indefinida e volátil, a começar pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os governistas não são maioria na Câmara nem na composição das comissões, em geral.

Aliados de Lula sabem que ainda não têm um número exato de quantos deputados federais formam a base do governo na Câmara. Uma série de partidos se posiciona como independente, embora alguns contem com correligionários à frente de ministérios, como o União Brasil. Por isso, neste momento, aliados de Lula na Câmara optaram por negociações visando a governabilidade de forma mais pragmática do que no Senado.

Nas negociações em que o PL conseguiu postos importantes nas comissões do Orçamento e de Fiscalização, o governo garantiu petistas no comando da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação, duas das mais importantes da Casa, além das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que passam pela Câmara. Costuma ser o primeiro colegiado nos quais os textos são analisados, tendo assim poder de acelerar ou atrasar a tramitação deles.

O presidente da comissão é o deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT e um dos políticos mais experientes do cenário nacional.

No governo Bolsonaro, o colegiado chegou a ser comandado por Bia Kicis, o que dificultou consensos entre governo e oposição à época. É esperado que Falcão tenha perfil mais conciliador e dialogue com deputados mais distantes do governo. Marco Feliciano (PL-SP), por exemplo, teceu elogios a Falcão na última quarta (15).

“Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos, e em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação”, disse Falcão.

Análise da BMJ Consultores Associados, empresa de consultoria de relações governamentais, aponta que o desafio de Falcão será “equilibrar o tom dos debates no colegiado diante de um Congresso Nacional de oposição fortalecida e em que o governo ainda não tem uma base sólida”.

“Seria muito difícil o governo controlar a tramitação de suas pautas, caso não tivesse o controle da CCJ, já que a comissão é obrigatória para praticamente todas as proposições”, disse Wagner Parente, CEO da BMJ.

Quanto à Comissão de Finanças e Tributação, ter um petista à sua frente será importante para o partido de Lula pelo poder de aprovar ou arquivar projetos que possam afetar o orçamento da União, avalia a BMJ.

Veja com quantas comissões os partidos ficaram: