PL recorre ao TSE pedindo anulação de multa e desbloqueio de contas

O Partido Liberal apresentou na noite de terça-feira (29) um recurso contra a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que condenou o partido a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões em razão de questionamentos feitos ao processo eleitoral. O PL pede que a pena seja anulada e que o bloqueio imposto ao fundo partidário da legenda seja derrubado.

Moraes condenou o PL por litigância de má-fé na última quarta-feira (23) depois de o partido pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial, alegando que seis modelos de urna usados na segunda etapa do pleito apresentavam supostas irregularidades. Para o ministro, houve litigância de má-fé, já que a legenda se recusou a apresentar dados sobre o primeiro turno, e as urnas usadas duas etapas do pleito foram as mesmas.

Na última sexta-feira (25), o TSE impôs um bloqueio à conta bancária do PL destinada a receber recursos do fundo, em que havia R$ 13,6 bilhões.

No recurso apresentado à Corte, o PL afirma que não teve a intenção de tumultuar o processo eleitoral, como afirmou Moraes.

“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico.”

Segundo a defesa, a Secretaria do TSE bloqueou todas as contas vinculadas ao PL, o que, segundo o partido, estaria extrapolando a decisão de Moraes.

“Houve, portanto, claro e inegável extrapolamento do objeto da decisão administrativa de Id nº 158426048, situação que exige a imediata e urgente atuação dessa d.
Presidência. O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento.”

Os advogados do PL afirmam ainda que também foram bloqueados recursos sem relação com o erário. “É certo que a agremiação não conseguirá fazer frente às despesas básicas para o seu funcionamento”, afirmou.