PL que regulamenta resorts com cassinos é de grande relevância, diz ministro
Em entrevista, Celso Sabino comentou a tramitação de medidas no legislativo que podem ajudar a fomentar o turismo no país
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse à CNN que a regulamentação dos cassinos é de grande relevância para o turismo no Brasil e que o governo pretende voltar a discutir a questão em 2024.
O Projeto de Lei 442/1991, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e regulamenta os chamados “resorts integrados” — empreendimentos hoteleiros com área para apresentações artísticas e realização de eventos e a exploração de cassinos.
“O entendimento dos técnicos do Ministério do Turismo é que vai ter uma grande relevância para o impulsionamento do turismo nacional”, disse Sabino.
O ministro também disse estar satisfeito com o texto da reforma tributária, que prevê alíquotas diferenciadas para os serviços de turismo, e que espera a aprovação, ainda neste mês, do PL que regulamenta as apostas esportivas. Segundo o ministro, “o projeto vai permitir a instituição de uma contribuição econômica, e parte da arrecadação vai integrar o orçamento do Ministério do Turismo”.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto das “bets” deve ser apreciado pela casa na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
Durante evento em Brasília, nesta sexta-feira (15), Lira defendeu a regulamentação dos jogos online e disse que é fato que eles já existem na sociedade brasileira e que “não podem estar à margem da legislação, mas podem contribuir com a geração de empregos e com impostos para que o país se desenvolva”.
