PL pede esclarecimento de decisão de Barroso sobre ônibus na eleição
Para o partido de Bolsonaro, a medida do ministro do STF poderia “permitir” o transporte gratuito de eleitores, o que favoreceria algumas lideranças municipais no pleito
O Partido Liberal (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareça os efeitos de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a disponibilidade de ônibus para eleitores neste domingo (2).
A medida cautelar de Barroso negou um pedido da Rede Sustentabilidade, que pedia o passe livre aos eleitores. No entanto, o ministro recomendou que “todos os municípios que tiverem condições de ofertar o transporte público gratuitamente no dia das eleições o façam desde já”.
Na visão da coligação que busca a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, seria possível analisar a decisão como permissão ou estímulo a chefes do poder municipal para transporte gratuito de eleitores. Pela lei eleitoral, é proibido o fornecimento de transporte aos eleitores da zona urbana.
“Não foi esclarecido pelo ministro Luís Roberto Barroso de que a forma a medida pública extraordinária poderia ser realizada, excepcionalmente, já nessas eleições (2022) de domingo, por municípios que não tenham amparo legal para a medida, de modo a evitar que prefeitos – notadamente aqueles que apoiam postulantes a cargos públicos nessas eleições – não incidam na prática criminosa”, analisa o PL.
A coligação de Bolsonaro pede que o TSE e a corregedoria eleitoral esclareçam o entendimento da decisão de Barroso, para que “apenas os Municípios que, com base em lei, tenham implantado a política pública permanente de gratuidade de transporte público em domingos e feriados nacionais possam isentar eleitores do pagamento de tarifas” no dia da votação.
