PL de Bolsonaro diz que encontrou falhas no TSE que podem impactar eleições
Segundo o documento, a Corte "satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança"
Em nota divulgada à imprensa pelo vice-presidente do PL, Capitão Augusto, o partido afirma haver série de falhas no TSE que podem afetar o resultado das eleições, citando como base em uma auditoria feita pelo partido. O documento é apócrifo. O presidente Jair Bolsonaro, principal crítico do sistema eleitoral é filiado ao partido.
“A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança”, diz o partido.
“Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, completa.
O TSE informou, por meio de nota, que as informações do PL “são falsas e mentirosas e sem nenhum amparo na realidade” – veja comunicado na íntegra ao fim do texto.
Na nota, o PL afirma que sua equipe técnica está à disposição da Corte para “aperfeiçoar a governança de TI e da gestão de segurança da informação”.
O vice-presidente do PL, deputado Capitão Augusto, afirmou à CNN que “esse relatório teria sido encaminhado para o TSE no dia 19”.
“Estamos aguardando um posicionamento oficial do PL”, completou o vice da legenda, sobre o documento repassado por ele próprio à imprensa.
Na quarta-feira (27), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reiterou usa confiança nas urnas eletrônicas durante encontro com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo Valdemar, o partido não vai “criar problemas”.
A CNN procurou o TSE para comentar o caso e o tribunal enviou uma nota sobre as afirmações do PL.
“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, afirmou o TSE, que continua em seu comunicado.
“Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal [STF], relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do TSE, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”, diz a nota do TSE, que continua.
“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”, concluiu o TSE.
(Com informações de Leandro Resende e Rudá Moreira)
