Lira pauta PL das Fake News, mas votação é dúvida; lados veem placar apertado
Parlamentares da oposição defendem que a apreciação seja feita já nesta terça-feira, mesmo que não obtenham o número de votos necessário para derrubar o projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão da Casa desta terça-feira (2) a análise do projeto de lei que busca combater as fake news na internet. No entanto, a votação do texto é dúvida. Isso porque não há acordo nem consenso quanto ao parecer elaborado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Tanto a ala a favor quanto a contra o texto ainda contam os votos que podem alcançar. Um entendimento de ambos os lados é que o placar, seja qual for, deve ser apertado. Ninguém vê o outro lado com ampla maioria de vantagem.
A expectativa é que Lira e líderes envolvidos na articulação do projeto de lei avaliem a situação até o final da tarde para então tomarem uma decisão. Líderes avaliam, nos bastidores, que dificilmente Lira vai colocar o projeto para votação sem ter certeza de que há votos suficientes para aprovação.
A sessão da Câmara está prevista para começar às 18h, mas deve atrasar.
Governistas têm se colocado a favor do texto na forma do parecer de Orlando Silva e, em princípio, defendem a votação até esta quarta (3), pois alegam não ser mais possível ficar adiando o texto, já que a pressão das plataformas de redes sociais e tecnologia está “gigante”, nas palavras de um líder aliado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Líder da federação PSOL-Rede, Guilherme Boulos (SP) avaliou que não dá para aceitar o que avalia ser uma “chantagem” das empresas de tecnologia. Ele acrescentou que a internet não é “terra sem lei”.
O Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu disse que quer votar hoje o Projeto de Lei. O deputado estimou ter entre 220 e 260 votos a favor da pauta.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, ao final de uma reunião de líderes com Lira, que a maioria dos presentes defendeu que a matéria seja, sim, votada hoje. Ele também disse que, pelos cálculos deles, já há votos suficientes para aprovação, porém com um “placar não muito elástico”.
“Há chantagem, sim, indevida. Isso é crime o que essas plataformas estão fazendo contra a Câmara dos Deputados”, acrescentou.
No entanto, os governistas admitem que não sabem se realmente seria bom ou até mesmo viável votar o projeto no escuro, sem uma perspectiva mais real do placar. Uma derrota em plenário do projeto pode ser vista como uma derrota do Planalto, porque parlamentares e políticos aliados a Lula se envolveram diretamente em prol da aprovação do texto.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e os partidos Republicanos e PL são alguns que se declararam contra o projeto das Fake News.
O presidente da bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), avalia que o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) já têm “poder demais” para combater informações maliciosas e falsas.
“Já tem no Código Penal, já tem nas leis vigentes. Toda uma farta regulamentação. Não precisa de mais lei para isso.”
Parlamentares da bancada evangélica têm apelidado o projeto de “PL da censura”.
O segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acredita que “95%” da bancada votará contra o projeto, “por várias questões”.
“A primeira é entender este Parlamento que se inicia agora, 45% dos parlamentares estão iniciando seus mandatos. Eles não participaram do debate conceitual que houve no grupo de trabalho que foi na legislatura passada. Logo, a votação de um requerimento de urgência tira a possibilidade de eles conhecerem a fundo esse debate e muitos deles inclusive se assustaram com as reações de seus eleitores ao voltar ao Estado depois de terem votado a urgência porque eles não tinham ciência do que se tratava, foi feita de maneira açodada.”
Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que “o Supremo já tem censurado, calando cidadãos e até mesmo parlamentares” enquanto “o governo federal mostrou hoje que tampouco tem limites para obrigar uma empresa como a Google, por meio da ameaça financeira a retirar a informação que ela trazia à população brasileira”.
“A censura já é realidade no Brasil, não nos enganemos, este projeto, sim, quer aprofundá-la, é por democracia e Estado de Direito e respeito à Constituição.”
