PGR sugere arquivar pedido contra Eduardo Bolsonaro sobre voluntários armados
PT havia solicitado ao STF que apurasse conduta do deputado ao sugerir que pessoas com armas devessem se apresentar como voluntários da campanha de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual pede a Corte arquive um pedido feito pelo PT para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por sugerir que pessoas que possuem armas deveriam se apresentar como voluntários da campanha de Bolsonaro.
A movimentação se deu em inquérito que apura a organização de milícias digitais. Para a você-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, o Partido dos Trabalhadores “tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos”.
“A notícia de fato desvirtua um Tweet de um parlamentar de oposição para criar uma falaciosa trama delitiva de arregimentação de pessoas armadas e organização de um golpe de Estado, às vésperas de atos de 7 de Setembro e das eleições de 2022. Portanto, a notitia criminis não traz fato a ser contemplado por esta investigação, já que não veicula elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais”, disse a PGR.
A vice-PGR criticou ainda que, toda semana, inúmeros pedidos de agentes políticos têm sido direcionados a Alexandre de Moraes, sob o argumento abstrato de existência de atos antidemocráticos praticados por determinadas pessoas integrantes de suposta organização criminosa, não por coincidência sempre adversários políticos.
“As diversas manifestações de terceiros, muitas delas absolutamente infundadas e de cunho político, têm crescido exponencialmente no período eleitoral, em uma tentativa de fazer uso de tais petições endereçadas à Suprema Corte como tática de campanha política e ataques a candidatos de oposição, com prejuízo aos relevantes trabalhos jurídicos exercidos pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a vice-PGR.
Lindôra defendeu ainda que seria necessário estabelecer filtragens a petições “com claro viés político-eleitoral que pretendem a todo custo incriminar adversários políticos por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos”.
“De modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos, otimizando os misteres funcionais dos órgãos ministerial e jurisdicional, com distanciamento do aparato judiciário das divergências políticas entre candidatos e partidos em período eleitoral”.
Para a PGR, “há um desvirtuamento da postagem em rede social em questão, em uma espécie de tentativa de se criar um descabido enredo criminoso”.
Na postagem, o filho do presidente disse que as pessoas deveriam buscar material de campanha, como santinhos e adesivos, para divulgar a candidatura do Bolsonaro.
“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, disse Eduardo.
Outra Ação
Existe na Corte outra ação sobre o mesmo tema apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG).
Na semana passada, a ministra Rosa Weber pediu que a PGR se manifestasse, o que ainda não aconteceu.
