PGR se manifesta contra queixa-crime de Randolfe Rodrigues sobre Bolsonaro
Vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que acusação carece de indícios mínimos que comprovem crime ao presidente da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra uma queixa-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho do ano passado.
A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11). No documento, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o texto, afirma que a queixa-crime carece de indícios mínimos que comprovem o crime imputado ao presidente.
“Tem-se que a conduta não se amolda ao delito de difamação, de modo que o não recebimento da presente ação penal privada, com o seu consequente arquivamento, é medida que se impõe”, disse.
O vice-procurador-geral afirmou que as expressões usadas por Bolsonaro “não constituíram ofensas à honorabilidade do congressista”.
A ação de Randolfe tem como base publicações de Bolsonaro nas redes sociais em que o presidente atribui ao senador as negociações pela compra da vacina indiana Covaxin.
A compra foi alvo de suspeita por parte da CPI da Pandemia (da qual Randolfe foi vice-presidente) por possíveis irregularidades nas negociações.
Em suas redes sociais, em julho do ano passado, Bolsonaro disse que Randolfe e outros integrantes da CPI “tudo fizeram” via emendas para que governadores e prefeitos pudessem comprar vacinas “a qualquer preço, com o presidente da República pagando a conta”. “Com planos frustrados restou ao G-7 da CPI acusar ao Governo do que eles tentaram fazer”, disse.
