PGR se manifesta a favor de revogação da prisão de Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos criminosos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
O órgão defendeu que a saída da prisão seja seguida pelo cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de Torres deixar o Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados pelos atos de 8 de janeiro, além do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado é relator na Corte das investigações sobre os ataques.
A manifestação da PGR foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas apurações dos ataques que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Para Santos, a imposição das obrigações cautelares configura “medida menos gravosa do que a prisão e providência mais adequada ao caso, possui como finalidade garantir a aplicação da lei penal”.
“O MPF entende que, no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar”, disse o subprocurador-geral.
“A prisão do investigado foi fundamental para evitar a ocultação ou destruição de provas, como, por exemplo, os materiais que foram encontrados em sua residência durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar”.
Segundo a PGR, “existe uma linha investigativa em evolução” que segue seu “curso normal” e, até o momento, “converge para a hipótese inicialmente estabelecida”. O órgão disse que vai emitir sua opinião definitiva sobre a eventual responsabilização de Torres ao fim da apuração.
Carlos Frederico Santos ainda pede que a Polícia Federal apresente o relatório conclusivo da investigação no prazo de 30 dias.
Em nota da defesa de Torres, o advogado Eumar Novacki disse que aguarda “respeitosamente” a decisão de Moraes. “Confiamos na Justiça e reiteramos que o maior interessado no esclarecimento célere dos fatos é Anderson Torres”, afirmou.
Pedido
Torres pediu a revogação da prisão em 10 de abril. A solicitação foi assinada pela nova equipe jurídica de Torres, capitaneada pelo advogado Eumar Novacki. O defensor argumentou que o ex-ministro não apresenta riscos de atrapalhar as investigações. Também disse que não existem fatos que justifiquem a prisão dele.
“A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa”, disse Novacki.
“O ambiente de momento é de absoluta tranquilidade institucional, sobretudo diante da total ausência de manifestantes aquartelados. Em verdade, não há mínimos indícios de que os odiosos atos de vandalismo, havidos em 08/01/2023, possam se repetir”, afirmou.
No pedido, o advogado citou que, após a prisão, as filhas de Torres (de 9, 11 e 13 anos de idade) passaram a receber acompanhamento psicológico “com prejuízo de frequentarem regularmente a escola”. Também disse que a mãe do ex-ministro passa por um tratamento de câncer e que ele “entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos.”
“Logo, também sob o viés da proteção constitucional à família, a manutenção da prisão é medida que, no momento atual, mostra-se despicienda”, disse o advogado.
A defesa ainda elogiou a atuação profissional de Torres enquanto delegado de Polícia Federal. Segundo os advogados, ele “sempre marcou sua atuação pelo rigor técnico, deflagrando importantes operações seguindo a ortodoxia, sem alardes desnecessários ou uso midiático de informações”.
O pedido também cita a minuta de decreto de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrada na casa de Torres durante operação de busca da PF.
Segundo os advogados, “basta uma simples passada de olhos pelo texto para concluir que a narrativa é absolutamente inverossímil, até mesmo para uma pessoa com rudimentares conhecimentos em direito”. Também afirmou: “Do ponto de vista material, o escrito impressiona por seus ataques à gramática e, em especial, à sintaxe”.
“De tudo o que foi dito, e a par dos novos desdobramentos, fica a certeza de que a existência da minuta não pode mais ser empecilho à liberdade do requerente pelo fato de já ter sido devidamente periciada e desacreditada”.
