PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falas sobre eleições
Para a Procuradoria-Geral da República, os comentários do presidente estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma notícia-crime na qual o deputado federal Israel Batista (PSB-DF) pede a investigação de Jair Bolsonaro (PL) após falas sobre a lisura do processo eleitoral.
Para a PGR, os comentários por Bolsonaro estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão.
“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão. A penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, disse Lindôra Maria Araujo, vice-procuradora-Geral da República.
Segundo a PGR, a Constituição de 1988 veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública.
“Discordando-se ou não das falas do presidente da República, certo é que o assunto tratado é alvo de discussão pública, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, que rechaçou a PEC acima citada. Evidentemente, posicionamentos em um ou outro sentido não podem ser tidos como criminosos, sob pena de cercear-se o debate de ideias”, afirmou.
“A mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma “tentativa sistemática de embaraço das eleições”.
Para o parlamentar, Bolsonaro está tentando prejudicar as eleições deste ano. Na peça protocolada no STF, o parlamentar citou a sugestão do presidente Bolsonaro para que as Forças Armadas auditem os votos após o fim das eleições.
“Não bastasse o teor do que relatado até aqui, o Sr. presidente da República chegou, ainda, a sugerir a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano”, disse.
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.
