PGR pede que Fux reverta decisão de Weber e arquive investigação a Bolsonaro
Vice-procuradora-geral da República alegou que a decisão precisa ser revista “uma vez que ordenou a realização de medida investigativa que já foi implementada”
A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta sexta-feira (16), que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja uma decisão da ministra Rosa Weber e determine o arquivamento de uma investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a acusação de que ele teria cometido o crime de charlatanismo no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
No recurso apresentado nesta sexta (16), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, alegou que a decisão de Rosa Weber precisa ser revista “uma vez que ordenou a realização de medida investigativa que já foi implementada”.
“Ocorre que a indexação pleiteada como medida investigativa pelos citados Senadores já foi realizada pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e juntada aos autos pela Advocacia do Senado Federal em 17 de fevereiro de 2022”, afirmou a PGR.
Lindôra ressaltou que o Ministério Público, representado pela Procuradoria-Geral da República no caso, já formou uma opinião sobre a investigação: a de que ela deveria ser arquivada.
“Na presente petição, a opinio delicti já foi devidamente formada a partir das diligências investigatórias realizadas de maneira individualizada e à luz das especificidades do objeto investigado, tanto que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento da investigação, diante da ausência de justa causa para a persecução penal”, justificou.
Caso o recurso não seja aceito por Fux, Lindôra pediu que o pedido seja analisado pelo plenário do STF, de modo a anular a decisão de Rosa Weber e arquivar a investigação.
Na segunda (12), antes de assumir como presidente do STF, a ministra Rosa Weber acatou um pedido da cúpula da CPI da Covid e mandou a Polícia Federal fazer novas diligências para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
As decisões se deram nos três casos em que a ministra era relatora de investigações contra o presidente (uma envolvendo uma acusação de charlatanismo, outra de crime de pandemia e outra de mau uso do dinheiro público no enfrentamento à doença).
Até o momento, a PGR só apresentou recurso no caso em que Bolsonaro é acusado de ter praticado charlatanismo (por causa de sua defesa e incentivo ao uso de remédios ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina, no tratamento da doença).
A decisão de Rosa Weber ocorreu após pedido dos senadores sobre o arquivamento de parte das apurações. Os senadores pediram ainda que a PF indexe às apurações “fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI”.
