PGR pede primeiras condenações de 40 réus pelos atos de 8 de janeiro
Penas podem chegar a 30 anos de prisão; STF prevê liberar para julgamento primeiras ações a partir de setembro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos primeiros 40 réus pelos atos de 8 de janeiro.
Todos os envolvidos desta leva são acusados de integrar o núcleo dos executores, que envolvem os suspeitos de invadir as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Os 40 réus respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Conforme a PGR, ficou confirmada a autoria e materialidade dos crimes pelos réus.
“Cada prática foi detalhada e enquadrada na respectiva previsão legal. No caso da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, as alegações finais destacam que essa intenção estampou faixas e cartazes levados e amplamente divulgados pelos invasores, além de constar de diversas manifestações do grupo, inclusive no momento das invasões”.
A PGR pediu a condenação dos réus em alegações finais enviadas às ações penais que tramitam no STF. As defesas ainda devem se manifestar sobre as acusações, também em alegações finais. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, os pedidos de condenação trazem os fatos dos dias das invasões e provas reunidas “durante quase oito meses de investigação”. O órgão juntou, por exemplo, registros de foto e vídeo, relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.
“Por tratar-se de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas”, afirmou a PGR.
O órgão também disse que rebateu os argumentos dos advogados de defesa, ao apontar que há provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.
Outro ponto abordado pela PGR é o de que a associação criminosa “insuflava as Forças Armadas a tomar o poder e agia com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.
Os investigadores disseram não haver dúvidas de que “os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, àquela altura, acampado em Brasília”.
A PGR também citou o fato de o grupo dos invasores ter contado com a participação de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) de armas.
O órgão também listou as estimativas de prejuízos causados pelos atos, que beiram os R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.
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As alegações finais foram assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos de 8 de janeiro. Segundo Santos, é “irrelevante” discriminar quais bens cada denunciado pessoalmente danificou.
“Isso porque, pelo que se verifica dos elementos probatórios coligidos aos autos, os crimes, praticados em contexto de multidão, somente puderam se consumar com a soma das condutas e comunhão dos esforços de todos que, unidos pelo vínculo psicológico – propósito comum ou compartilhado -, contribuíram efetivamente para a realização dos resultados pretendidos”, afirmou.
Dos 1.390 denunciados pela PGR por suspeita de envolvimento com os atos, o STF já recebeu 1.290.
A Corte encerrou na semana passada as audiências de 228 ações penais de acusados por crimes mais graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os primeiros casos devem ser liberados para julgamento a partir de setembro.
