PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por declaração de Castello Branco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar uma ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar Jair Bolsonaro (PL) após o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco declarar em um grupo privado que seu antigo celular funcional tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em julho, a PGR pediu para ouvir Castello Branco, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre declarações da existência de mensagens.

Segundo a PGR, é mais uma das que são feitas para uso político do sistema de justiça “desacompanhada de qualquer lastro probatório e que parte de pessoa que, por mais relevante que seja o mandato público que exerce, não possui poderes investigatórios penais”.

“Não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal e, consequentemente, a viabilizar a tramitação”, disse Lindôra Araujo, vice-procuradora-geral da República.

Para Lindôra, ficou claramente elucidado nas oitivas que a palavra “incriminada” não foi empregada em sentido literal, mas em uma discussão acalorada, em um grupo de economistas, a respeito da possibilidade ou não da redução de preços dos combustíveis pela Petrobras.

“Conforme esclareceu em sua oitiva, Roberto Castello Branco empregou a palavra “incriminar” ou “incriminação” “em um ambiente informal, como se fosse uma discussão de bar”, numa alusão ao que considerava caracterizar uma violação da política de preços da Petrobras, o que o levou a não atender aos anseios do Presidente da República.

Em outros termos, a palavra “incriminar” foi utilizada como repúdio ao que considerou uma indevida demanda pela redução dos preços dos combustíveis”, disse.