PGR informa ao Supremo que investiga uso da Lei de Segurança por André Mendonça
Na prática, Mendonça, que agora está à frente da Advocacia-Geral da União, ainda não é formalmente investigado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16) que apura o uso da Lei de Segurança Nacional por André Mendonça contra críticos do governo Bolsonaro.
Na prática, Mendonça, que agora está à frente da Advocacia-Geral da União, ainda não é formalmente investigado.
“Será aberta uma apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal. O eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado (Mendonça) ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal”, disse Aras na manifestação.
A manifestação de Aras se deu em uma ação apresentada pela deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, que pediu para a Corte afastar e investigar André Mendonça, que quando ministro da Justiça usou a Lei de Segurança Nacional.
Na notícia-crime enviada ao Supremo, a deputada escreveu que Mendonça cometeu crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com “conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa”.
Mendonça já acionou a PF e a PGR diversas vezes para investigar críticos de Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.
Ações
A Lei de Segurança Nacional é tema de cinco ações no STF. As ações alegam violações em atos recentes do poder público, como inquéritos e prisões contra cidadãos que se referiram ao presidente da República como “genocida ou termos afins”, e que a lei tem sido usada para perseguições político-ideológicas.
