PGR foi favorável ao bloqueio do X: “Não há o que impeça a sua aplicação”, diz Gonet
Procurador-geral da República afirma que plataforma descumpriu ordens e anunciou “transgressão”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi favorável à suspensão da rede social X pelo descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tarde desta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X em todo o Brasil.
A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
Em parecer enviado a Moraes, Gonet disse que estão preenchidos os requisitos para aplicação das medidas anunciadas “como consequência da insubmissão às ordens” do STF. “Não há o que impeça a sua aplicação”, afirmou.
Um trecho do parecer foi citado na decisão em que o ministro da Corte determinou a suspensão do X.
Conforme Gonet, além de o X não cumprir a ordem da Corta para indicar um representante no Brasil, a plataforma anunciou a “transgressão” da determinação.
Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito
Paulo Gonet
Segundo Gonet, o “comportamento de ruptura” com as regras “elementares” de vivência em sociedade “se torna ainda mais bizarro” diante de notícias de que o dono da plataforma, Elon Musk, tem cumprido ordens de remoção de conteúdo determinadas por governos como os da Índia e Turquia.
“Está caracterizado o descumprimento de decisões judiciais pelos requeridos ELON MUSK, TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, T. I. BRAZIL HOLDINGS LLC e X BRASIL INTERNET LTDA. Não há dúvida de que o requerido recebeu as notificações a ele endereçadas”, declarou Gonet.
“Na noite mesma de 29 de agosto último, emitiu nota informando, em síntese, que não haveria de cumprir a ordem judicial expedida no dia anterior. Além disso, a publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”.
Suspensão do X
Para cumprir a decisão, o ministro Alexandre de Moraes mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
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