PGR deve enviar ao STF recomendação para arquivar pedido de investigação contra Aras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quarta-feira (2) um parecer recomendando o arquivamento de um pedido de investigação contra Augusto Aras.

Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a Corte apurasse se Aras cometeu crime de prevaricação, por ter mandado arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o parlamentar, Aras agiu com “subserviência” aos interesses do presidente da República. Moraes encaminhou o caso para a PGR se manifestar, se quiser. O parecer deve levar a assinatura da subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo e deve ser mantido sob sigilo.

A tendência é o STF arquivar o pedido de Randolfe. Primeiro, porque o tribunal não tem disposição de entrar em um conflito direto com o procurador-geral – embora, nos bastidores, ministros critiquem a atuação de Aras.

Soma-se a isso uma decisão tomada na semana passada pelos ministros Dias Toffoli no sentido de suspender a aplicação do artigo 319 do Código Penal contra membros do Ministério Público e do Judiciário. O dispositivo tipifica o crime de prevaricação – ou seja, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Antes mesmo dessa decisão, os precedentes do STF já estavam a favor de Aras. Em agosto do ano passado, Moraes arquivou um pedido de investigação contra o procurador-geral, também por prevaricação. Pedido dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que acusaram o procurador-geral de omissão diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.