PGR defende rejeitar ação sobre mudança de local do desfile de 7 de Setembro
Evento acontece na cidade do Rio; após pedidos do presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas reavaliam realizar o tradicional desfile militar de 7 de Setembro na região central
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (23), a rejeição de uma ação que contesta a alteração do local do desfile cívico-militar do dia 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
Tradicionalmente, o desfile sempre foi no centro da cidade e havia um pedido para ser transferido para Copacabana.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a rejeição da ação. Dias antes, o presidente da República apresentou informações sustentando, em caráter preliminar, o não conhecimento da ação por inexistência de “qualquer ato administrativo concretizado”.
Segundo a PGR, como apontado nas informações e amplamente noticiado, não houve formalização de requerimento nesse sentido.
Mera declaração de vontade, sem caráter oficial, não tem a concretude ou força necessária para caracterizar-se como ato potencialmente lesivo
disse o PGR Augusto Aras, que assina o documento.
Para a pasta, embora as contas de redes sociais pessoais e os discursos (não oficiais) do Presidente da República sejam utilizados para informar cidadãos acerca da implementação de políticas públicas ou a prática de atos administrativos, “as publicações em redes sociais ou a mera externação de vontade de realização de evento comemorativo em local diverso do habitualmente realizado não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da administração pública”.
“A reforçar a inexistência de ato do poder público a ser apreciado nesta arguição, notícias mais recentes dão conta de que, por decisão do Comando Militar do Leste, o evento comemorativo do Dia da Independência será restrito, sem acesso amplo ao grande público ou local que os acomode, e sem o tradicional desfile militar, seja na Avenida Presidente Vargas, seja na praia de Copacabana”, afirmou a PGR.
De acordo com o analista da CNN Caio Junqueira, após pedidos do presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas reavaliam realizar o tradicional desfile militar de 7 de Setembro na região central do Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra alteração do local. Os eventos, que ocorreriam no centro da cidade, foram transferidos para a Avenida Atlântica, em Copacabana. Segundo a legenda, a mudança, anunciada pelo presidente no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral.
De acordo com a legenda, um dos argumentos é o de que, apesar da obediência hierárquica e da disciplina que regem as Forças Armadas, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que elas não sejam utilizadas em desacordo com a Constituição Federal.
