PGR defende arquivamento de investigação contra Aras
Pedido havia sido feito ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que avalia que o procurador-geral prevaricou ao arquivar investigação contra Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o procurador-geral Augusto Aras fosse investigado por possível crime de prevaricação por ter mandado arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi protocolado no início da noite desta quarta-feira (2) e é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. A posição da PGR no caso foi antecipada pela analista da CNN Carolina Brígido.
Randolfe pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Aras seja investigado pelo pedido de arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação de informações sobre um ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Para Randolfe, Aras agiu com “subserviência” aos interesses do presidente da República. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou o caso para a PGR se manifestar. Agora, o processo volta para as mãos do relator.
“A opinião pessoal do referido senador [Randolfe] não tem o condão de descredibilizar a escorreita atuação do Procurador-Geral da República e tampouco invalidar a aprovação majoritária pelo Senado Federal, por duas vezes, do atual chefe do Ministério Público da União ao respectivo cargo, dada por confiança e merecimento a um jurista conceituado e que se mantém fiel ao cumprimento da Constituição”, afirmou Lindôra.
Segundo a subprocuradora, o “Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República não há de ser recusado”.
No documento, Lindôra afirma que a representação de Randolfe “reveste-se de generalizada e infundada insatisfação pessoal quanto à atuação do procurador-geral da República”.
