PGR defende arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros por Belo Monte
Subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirma que investigação não conseguiu comprovar envolvimento do senador em irregularidades
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do arquivamento de um inquérito criminal contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O documento assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirma que após sete prorrogações a investigação não trouxe indícios suficientes para que o senador seja denunciado por participação em um suposto esquema envolvendo a usina de Belo Monte.
“A única providência a ser tomada em relação aos fatos delituosos atribuídos ao senador da República Renan Calheiros, ora agravante, é o arquivamento da apuração, que será promovida nos autos do Inquérito nº 4267”, escreve Araújo.
Formalmente, é o STF quem arquiva o inquérito, mas a praxe é o encerramento da investigação após manifestação nesse sentido do Ministério Público, que é o titular da ação penal no ordenamento jurídico brasileiro.
Renan vinha sendo investigado por ter sido citado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT, hoje PTB-MS) em delação premiada. Segundo a subprocuradora-geral da República, as acusações de Delcídio contra o senador “restaram isoladas”, assim como o que o ex-parlamentar disse a respeito do senador Jader Barbalho (MDB-PA).
“Ao longo do apuratório, a despeito das diligências até agora efetivadas, não foi possível identificar dados concretos acerca de recebimento de vantagem indevida por Renan Calheiros, ora agravante”, escreve Lindôra Araújo, considerada o braço-direito do procurador-geral Augusto Aras.
O documento formulado, no entanto, não descarta que tenha havido de fato um repasse de recursos a políticos do MDB, mas apenas sem a participação de Renan Calheiros.
“Registre-se que os colaboradores das empresas consorciadas foram incisivos ao dizer que o repasse devido aos integrantes do MDB foi ajustado diretamente com Márcio Lobão e com Luiz Otávio Campos, sem qualquer menção à interveniência do parlamentar investigado”, diz.
