PGR cria grupo especializado em acordos para reduzir judicialização

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um grupo especializado em firmar acordos em diferentes áreas para que o Ministério Público Federal (MPF) reduza a judicialização de casos que podem ser resolvidos por meio da conciliação.

O grupo, que é vinculado ao gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, poderá auxiliar tecnicamente procuradores de todo o país a negociar e fechar acordos de leniência, de não persecução penal e relacionados ao meio ambiente, direito do consumidor e aos povos indígenas.

O núcleo pode ser convocado nas próximas semanas por Gonet para auxiliar o procurador-geral na análise da revisão dos acordos de leniência celebrados pelo MPF e empresas brasileiras no âmbito da Operação Lava-Jato, por exemplo.

Ao fechar acordos com empresas, com suspeitos de envolvimento em irregularidades ou entre duas, ou mais partes que têm discordâncias a respeito de determinado assunto, o MPF evita o ajuizamento de ações nos tribunais, reduzindo o número de processos em tramitação na Justiça e buscando dar celeridade e efetividade à conclusão do conflito.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) é formado pelos procuradores Alessander Wilckson Cabral Sales, Helio Telho Corrêa Filho, Priscila Pinheiro de Carvalho e pela procuradora Regional Geisa de Assis Rodrigues.

Os procuradores não vão atuar somente na negociação, conciliação e mediação fora dos tribunais, mas também na própria esfera judicial para viabilizar soluções mais céleres e econômicas.

Para que o grupo auxilie um integrante do MPF na conciliação de determinado caso em que ele estiver atuando, é necessário que este procurador solicite o apoio técnico. Apesar de o núcleo ser composto por apenas quatro procuradores, podem ser criados grupos operacionais regionais, locais ou temáticos vinculados a ele com atuação nos Estados.

A criação do grupo atende a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público de 2014. Ao longo dos últimos dez anos, os MPs Estaduais implementaram esses núcleos em suas estruturas, mas o MPF ainda não havia adotado a iniciativa.

Em outubro, a então procuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos instituiu um grupo de trabalho com três procuradores e um subprocurador para que, em um prazo de quatro meses, realizasse estudos e elaborasse a proposta de criação do Nupia.

Após o início da gestão Gonet, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand reuniu procuradores especializados em encontrar soluções para conflitos por meio de negociação para que o grupo de fato passasse a funcionar.

Chateaubriand designou o procurador Alessander Wilckson Cabral Sales para coordenar a equipe. A portaria que criou o Nupia foi assinada pelo vice-procurador-geral em 1º de março.

“Esse núcleo é muito importante e vai promover a solução de litígios com mais rapidez e eficácia, resultando na diminuição de despesas tanto para o poder público quanto para os cidadãos. Neste primeiro momento, funcionará como um grupo de apoio, mas a ideia é que ele evolua para criarmos lá na frente uma unidade com uma estrutura maior”, afirmou Chateaubriand à CNN.

O procurador Alessander Wilckson Cabral Sales, coordenador do núcleo, afirmou à CNN que os membros do MPF aprendem nas universidades a difundir a cultura litigante e seguem fazendo isso dentro da instituição. Uma das missões do grupo a partir de agora é mudar essa realidade.

“O Nupia é uma ferramenta para tentar fazer com que Ministério Público se empodere para produzir decisões que não passem pelo Judiciário. A ideia é levar para os tribunais só o que escape dessas negociações”, afirma.

“O MPF tem grandes acordos, mas que são feitos individualmente, sem sistematização e que acabam ficando dispersos. O Nupia vai ajudar a criar a cultura por meio do mapeamento de boas práticas. O grupo poderá ingressar nessas negociações para agilizar e facilitar a conciliação”, diz.

No âmbito das investigações do 8 de janeiro, por exemplo, a PGR concordou em oferecer a possibilidade de acusados que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, confessarem crimes para escapar de punições pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles respondem em liberdade provisória por associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Ao todo, 1.156 pessoas foram denunciadas. O STF analisa os acordos e até agora validou 38.

Um caso emblemático no país foi o acordo fechado entre a Vale e o MPF, o MP Estadual, o governo de Minas Gerais e a Defensoria Pública de reparação ao rompimento da barragem de Brumadinho. A ação resultou na morte de 272 pessoas e causou impactos sociais, ambientais e econômicos.

O documento, assinado em fevereiro 2021, garantiu que a Vale fosse responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à população mineira. A empresa se comprometeu a pagar R$ 37,6 bilhões.