PF e Anatel discutem regulamentar ferramentas de monitoramento para usar em investigação
Diretor de inteligência da corporação defendeu importância da tecnologia para apurações; STF tem audiência pública sobre o tema
A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discutem formas de regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento de celulares em investigações criminais.
Instrumentos do tipo permitem a vigilância da pessoa por meio da geolocalização do telefone.
O delegado Rodrigo Morais Fernandes, diretor de inteligência da PF, disse nesta terça-feira (11) que o uso dessas ferramentas é “fundamental e imprescindível” para as apurações.
A fala foi feita em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o tema.
Uma regulamentação dessas ferramentas traria, por exemplo, regras e limites para a adoção do recurso, além de mecanismos de auditoria.
Para Fernandes, a ideia é que as técnicas do tipo sejam usadas seguindo o processo legal, com a necessidade de autorização judicial prévia em cada caso.
“Esses recursos são necessários para a atividade de investigação”, disse Fernandes.
“A PF há muito estuda essas ferramentas, e nós nunca as adquirimos por não sabermos como funcionavam. Agora, sabendo por investigações e laudos periciais, a gente entende a funcionalidade.”
“A gente precisa, com ordem judicial prévia, ter acesso a esse tipo de solução para a atividade de investigação. Isso acontece no mundo inteiro. Todas as polícias do mundo têm essa funcionalidade”, acrescentou.
Uma das ferramentas que fazem o monitoramento da localização é o FirstMile. Segundo investigação da PF, a tecnologia foi usada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme Fernandes, a regulação estudada em conjunto com a Anatel envolve soluções para que as operadoras de telefonia tenham participação no uso das ferramentas de monitoramento.
“Aí sim a gente garante a audibilidade e a segurança de que aquilo ali está sendo feito conforme a lei determina, e não de forma clandestina.”
A audiência no STF foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin. O magistrado é relator de ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede uma regulamentação para essas ferramentas de monitoramento secreto e uso de softwares espiões por órgãos públicos.
Espionagem
O diretor de inteligência da PF disse que as ferramentas citadas pela PGR na ação, como os softwares Pegasus e FirstMile, se aproveitam de vulnerabilidades existentes na rede de infraestrutura da telefonia no país.
Ele sugeriu a possibilidade de o Brasil ser alvo de espionagem estrangeira por meio dessa falha.
“Veja a gravidade disso: uma empresa estrangeira, israelense, acessa a nossa infraestrutura crítica de telefonia e, com isso, ela simula uma antena que vai possibilitar acessar o aparelho do cidadão — inclusive inserindo malwares, que a gente chama de agentes espiões — para ter acesso a todos os dados do aparelho do cidadão, inclusive acessando as funcionalidades do aparelho”, declarou.
“A gravidade disso é tão grande que hoje é possível dizer, em tese, que o Brasil, a infraestrutura brasileira de telefonia, pode estar servindo para espionagem internacional, porque é muito fácil.”
Victor Cravo, consultor jurídico do Ministério da Justiça, disse na audiência que ferramentas de monitoramento já existentes no Brasil são usadas “ao arrepio” da legislação que trata das hipóteses legítimas de afastamento dos sigilos das pessoas.
Ele também afirmou que as empresas que fornecem esse tipo de tecnologia se valem das vulnerabilidades das operadoras, como a comunicação do aparelho celular com as torres de telefonia.
