Petista responderá por lesão corporal em caso envolvendo empresário que xingou Lula em 2018
Ex-vereador de Diadema Maninho do PT e seu filho chegaram a ser acusados pelo MP de tentativa de homicídio, mas decisão judicial reverteu a condição; advogado da acusação diz que irá recorrer
O ex-vereador de Diadema (SP) Manoel Eduardo Marinho, conhecido como “Maninho do PT”, e seu filho, Leandro Eduardo Marinho, responderão por lesão corporal no caso da agressão contra o empresário Carlos Alberto Bettoni em 5 de abril de 2018, segundo decisão da Justiça de São Paulo.
De acordo com a decisão é do juiz Claudio Juliano Filho, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, pai e filho não enfrentarão a acusação de tentativa de homicídio contra o empresário e nem irão a júri popular.
Cabe recurso da decisão – o advogado da acusação informou que irá recorrer.
Bettoni, que morreria em 2021 em decorrência da Covid-19, foi agredido na noite de 5 abril de 2018 depois de gritar ofensas contra o PT em frente ao Instituto Lula, em São Paulo.
Na ocasião, o empresário foi empurrado, bateu a cabeça em um caminhão e caiu ferido no meio da rua. O episódio ocorreu após o então juiz federal Sergio Moro decretar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de Maninho e de seu filho, Leandro Eduardo Marinho.
Eles ficaram presos no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O promotor Luiz Eduardo Levit Zilberma os processou por tentativa de homicídio por motivo torpe e cruel.
Eles foram soltos em dezembro do mesmo ano por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A 5ª Turma da Corte concedeu a revogação da prisão. O colegiado estabeleceu medidas alternativas de pena.
Agora, a Justiça acatou a tese dos advogados dos réus, Gustavo Polido e Roberto Guimarães.
A defesa alega que “diante da enorme aglomeração de pessoas e generalizada desordem, não lhes seria possível prever, e assim aceitar, que um caminhão atingisse a vítima, o que afasta o agir de forma dolosa na modalidade eventual”.
Na decisão o juiz também destaca que não é possível concluir, pelas imagens presentes no processo, que Maninho e o filho tenham notado a aproximação do caminhão.
O advogado Gustavo Polido contou à CNN que eles utilizaram em sua tese, inclusive, os depoimentos das testemunhas de acusação, “que comprovaram que a via pública estava fechada e que ninguém imaginaria que por lá transitaria um caminhão”.
“O que retira por completo o assumir do risco do resultado morte”, disse Polido.
O magistrado entendeu que os réus tiveram apenas a intenção de agredir fisicamente a vítima, “não podendo, assim, serem submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular, cuja competência se resume estritamente aos crimes dolosos contra a vida”.
O advogado Daniel Bialski, que atua na assistência da acusação, disse à CNN que vai recorrer da decisão porque “entende de forma diferente e espera que esses mendazes criminosos sejam julgados rapidamente e condenados pelo crime que cometeram”.
A CNN solicitou um posicionamento do Ministério Público de São Paulo sobre o caso e aguarda resposta.
