Perto de aposentar, Marco Aurélio não pode mais ser relator de novos processos
Ministros que estão a 60 dias da aposentadoria são impedidos de entrar no sistema automático de distribuição de processos do STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), não pode mais ser relator de novos processos na Corte. Isso porque ministros que estão a 60 dias da aposentadoria são impedidos de entrar no sistema automático de distribuição de processos.
Em agosto de 2020, o Supremo aprovou a mudança interna diante da proximidade da aposentadoria do então ministro Celso de Mello, em novembro do mesmo ano. Por unanimidade, ficou decidido que, 60 dias antes de se aposentar, o ministro não participará do sorteio para relatoria de novos processos que chegam à Corte.
A medida foi tomada para que o ministro mais antigo não acumule muitos processos no gabinete antes de deixar o tribunal.
A suspensão da distribuição é automática, e não a pedido do ministro, de acordo com decisão da Corte. O objetivo da emenda é evitar que, após a aposentadoria, os processos fiquem parados no gabinete aguardando a posse do sucessor.
O que acontece
Quando um ministro se aposenta, os processos de relatoria dele ficam aguardando a chegada do substituto. Na prática, o presidente da República precisa nomear um substituto que passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o nome é submetido à votação na CCJ e também ao plenário do Senado. Enquanto isso, a tramitação fica paralisada.
Aposentadoria
Marco Aurélio anunciou que vai se aposentar em 5 de julho, sete dias antes de completar 75 anos, quando teria que deixar o cargo compulsoriamente.
No final de 2020, Celso de Mello também antecipou sua aposentadoria, abrindo vaga para a primeira indicação de Jair Bolsonaro (sem partido) a uma cadeira no Supremo. O presidente da República indicou o ministro Nunes Marques.
