Permissão para dirigir 24 horas após aprovação em exame de motorista avança na Câmara
Atualmente, legislação brasileira não prevê prazo máximo para documento ser entregue
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que libera permissão para dirigir em até 24 horas para quem for aprovado em exame prático para motorista.
O texto foi avaliado pelo colegiado na última terça-feira (19) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também na Câmara.
Atualmente, a legislação não menciona prazo de entrega para o documento aos aprovados.
Autor do projeto, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) justificou a proposta falando que, em alguns locais, leva semanas para os novos motoristas receberem a permissão para dirigir após aprovação no exame.
Segundo Marcon, a proposta tem o objetivo de acelerar o processo e dar “previsibilidade” e “segurança aos cidadãos”.
O deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), relator do projeto de lei na Comissão, foi favorável à alteração, afirmando que é “preciso dar o mínimo de previsibilidade aos cidadãos, estabelecendo um prazo na lei”.
Se for aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda deverá passar pelo Senado antes de virar lei.
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