‘Perfeitamente comum’, diz advogada sobre compartilhar provas do STF para o TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu aval para que informações do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam usadas nas ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionam irregularidades na campanha que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. O pedido de compartilhamento foi feito pelo PT, autor de uma das ações, mas ainda precisa ser analisado pela corte eleitoral.

Em entrevista à CNN, Angela Cignachi, advogada e professora especialista em direito eleitoral, afirmou que é “perfeitamente comum e normal” o compartilhamento de provas.

“Não é uma excepcionalidade. Isso acontece muito nos processos criminais e criminais eleitorais. Por isso, essa manifestação vai em consonância com o que geralmente ocorre nos casos”, disse.

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A preocupação que se tem a partir dessa manifestação, segundo a advogada, é o que pode estar no inquérito que tramita no STF.

“Considerando as investigações judiciais eleitorais que tramitam contra o presidente da República e seu vice no Tribunal Superior Eleitoral, essas provas poderiam ser compartilhadas e recebidas pela Justiça Eleitoral e serem anexadas a essas investigações. Porém, só teriam relevância se as provas contidas nesses inquéritos dissessem respeito aos fatos que estão em discussão nas investigações”, afirmou.

(Edição: André Rigue)