Perdão a Daniel Silveira é questão política, não jurídica, avalia professor

Após sugestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que não irá revogar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.

O ex-presidente recomendou que fosse esperado o fim do julgamento do deputado bolsonarista, com o “intuito de evitar uma crise institucional entre os poderes”. A necessidade de se aguardar o esgotamento de recursos no processo também é compartilhada por outros juristas.

Em entrevista à CNN neste sábado (23), o professor licenciado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB) e cientista politico Paulo Kramer argumentou que o perdão dado a Daniel Silveira é uma questão política, e não jurídica.

Ele considera válida a observação levantada sobre a necessidade do decreto esperar o fim dos recursos.

Porém, o professor afirmou que, “dentro dessa guerra de narrativas e polarização”, mesmo que fosse esperado o trânsito em julgado, haveria a possibilidade de “novas filigranas jurídicas serem levantadas na tentativa de invalidar esse ato do presidente”.

O cientista político ainda disse que não entendeu o “espanto das pessoas com o fato de Bolsonaro estar usando essa prerrogativa”.

Kramer pontuou que não foi uma decisão inesperada. “Era um “claro enigma”, para usar a expressão de Drummond, porque era óbvio que Bolsonaro iria reagir”, disse.

“Se um Poder interfere nos demais, as instituições estão funcionado. Mas quando outro Poder, no caso o Executivo, usa de uma prerrogativa constitucional, então é uma crise institucional a vista. São dois pesos e duas medidas”, acrescentou.

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