Alckmin diz que foco no Congresso é questão social e manter auxílio de R$ 600
Definição deve acontecer entre quarta (9) e quinta (10)
O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta terça-feira (8), que o foco da equipe de transição do futuro governo e seus representantes agora no Parlamento é na questão social e em não interromper o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.
“O foco todo é a questão social. Não interromper o pagamento dos R$ 600 [do Auxílio Brasil], que a população precisa, é a população mais sofrida e os R$ 150 por criança de até 6 anos”, disse.
“A outra é não interromper serviços públicos importantes. O remédio para quem precisa, doentes com doenças crônicas, o atendimento educacional, o tratamento do câncer e não interromper obra. […] E, de outro lado, um investimento mínimo, porque o investimento público atrai o investimento privado, e ajuda a economia a crescer.”
Alckmin reforçou a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, porque a proposta do orçamento para 2023 enviada ao Congresso Nacional pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê o pagamento mensal da ajuda no valor de R$ 400. Parlamentares da CMO e ligados a Lula também avaliam que recursos para investimentos e outros serviços são insuficientes.
Alckmin se reuniu nesta terça, na Câmara dos Deputados, com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União Brasil-PA), o relator do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e parlamentares alinhados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes, se encontrou com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, em suas residências oficiais, também em Brasília. Alckmin comentou que a conversa com Lira foi “muito boa”.
A intenção foi discutir o texto para viabilizar esses pontos e outras promessas de campanha de Lula a partir de 2023. A equipe de transição ainda não decidiu o formato de sua apresentação oficial. A tendência é que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que o texto comece a tramitar pelo Senado.
Uma definição deve ser tomada até quinta (10), informou Alckmin. Ele espera o resultado de uma série de reuniões que Lula terá com autoridades em Brasília nesta quarta (9), inclusive do Parlamento.
Também não está decidido ainda quais despesas serão propostas a ficarem de fora do teto de gastos. Se somente o Auxílio Brasil ou mais programas ou iniciativas, por exemplo. Os valores deverão ser definidos no texto do orçamento de 2023 em construção no Congresso.
O vice-presidente eleito disse que tudo será feito com transparência e responsabilidade, e destacou o que chamou de “espírito público” dos envolvidos nas negociações.
Celso Sabino disse que Alckmin e os demais representantes do governo eleito externaram as preocupações em relação ao orçamento de 2023 e ressaltou ser pública a vontade da equipe de Lula de aumentar recursos para várias áreas.
Marcelo Castro, por sua, vez, disse estar aberto a sugestões e reconheceu que, com o orçamento “exíguo, é difícil administrar o país”. Ele falou que os investimentos vêm caindo ano a ano, com perdas para a saúde e outros setores fundamentais.
Informou ainda ter pedido à equipe de transição o detalhamento dos valores que vão extrapolar o teto de gastos a serem propostos.
Para Castro, o mais difícil e trabalhoso é a negociação para se chegar a um consenso. Mas, depois que isso é atingido, a eventual PEC poderá tramitar com relativa rapidez no Congresso, avaliou. O texto deve pular etapas, seguindo o regimento interno, para ter a tramitação acelerada.
Embora improvável, Castro disse que a eventual PEC será aprovada por “unanimidade” por espelhar uma “vontade nacional”.
