PEC do Voto Impresso não será aprovada, diz presidente da comissão
Apesar de ser favorável à matéria, Paulo Martins acredita que o texto não será aprovado na comissão nem no plenário da Casa
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (proposta de emenda constitucional) que visa a instalação de um sistema de impressão de voto nas eleições promete colocar a PEC em votação na próxima semana.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Paulo Martins (PSC-PR), os parlamentares vão terminar a discussão do relatório na segunda-feira (5) e votar o parecer na quinta (8). No entanto, apesar de ser favorável à matéria, Martins acredita que o texto não será aprovado na comissão nem no plenário da Casa.
“Eu sou a favor da PEC, pois acho que o sistema eleitoral tem que ser compreensível pelo mais simples dos homens. Mas hoje, com a articulação contra o texto, minha impressão é que não há votos para aprovar, nem em plenário nem no colegiado”, afirmou o deputado Paulo Martins à reportagem da CNN. Para o parlamentar, o resultado só seria diferente se houvesse uma nova articulação política para que os partidos e líderes apoiassem a proposta.
Na quarta-feira (30), presidentes de partidos, entre os quais legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro – um dos principais defensores do voto impresso -, se reuniram com os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para discutir o conteúdo da PEC. Ao menos dez partidos já se posicionaram contra a matéria e articulam maneiras de barrar a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
No início da semana, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou parecer favorável à PEC. No relatório de 68 páginas, Barros tentou enfatizar que a matéria não tem como intenção acabar com a urna eletrônica. “A proposta é muito clara e sua redação é curta e simples: não se pretende a substituição das urnas eletrônicas e o retorno à votação em cédulas de papel”, afirmou.
A PEC prevê a alteração do artigo 14 da Constituição Federal, que passaria a ter uma nova redação prevendo uma impressora junto à urna eletrônica, como segue na proposta: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Inicialmente, a ideia era ter aprovado o texto já nessa semana. No entanto, após as críticas dos partidos, os posicionamentos contrários à matéria aumentaram dentro da comissão especial. Com isso, os membros do colegiado se reuniram, a portas fechadas, na tarde de quinta-feira (1º). Segundo interlocutores, o relator Filipe Barros se comprometeu a modificar o relatório na tentativa de encontrar um consenso para a PEC.
Procurado, o relator afirmou estar disposto a mexer no conteúdo e que ainda segue otimista sobre a possibilidade de sua aprovação. “Alguns parlamentares falaram sobre a possibilidade de apuração via cédula impressa ser por amostragem e não de 100% das urnas. Considero que 100% seria melhor, mas se a maioria quiser por amostragem, o que vale é a vontade da maioria”, completou.
Para ser aprovada na comissão especial, a PEC do voto impresso precisa apenas de maioria simples dos votos de seus 38 membros. Se isso acontecer, a matéria será encaminhada para o plenário onde, para ser aprovada, a proposta precisa de 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos. Só depois o texto pode ser enviado para a apreciação dos senadores.
