PEC do Quinquênio: Pacheco diz que votação só acontecerá depois de decisão de líderes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quarta-feira (8), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio só voltará para votação do plenário após a decisão de líderes partidários.

Segundo Pacheco, no momento, os esforços do Senado devem ser direcionados para a aprovação de medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul, que teve situação de calamidade reconhecida pelo Congresso devido às fortes chuvas que atingiram o estado.

“Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes”, disse Pacheco.

“Por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, nós cuidaremos de fazer dessa forma. A matéria só será reincluída em uma outra oportunidade”, prosseguiu.

O que é a PEC do Quinquênio?

Aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apresentada por Pacheco, a PEC cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, como valorização por tempo de exercício, para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.

O impacto estimado pela área orçamentária do Senado é de R$ 81,6 bilhões até 2026, se o texto for aprovado.

A medida ainda precisa passar por mais uma sessão de discussão no plenário para ser votada em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara.

*Com informações da Agência Senado