PEC do Estouro pode ser analisada na CCJ do Senado nesta terça-feira (6)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro deve começar a ser analisada, nesta terça-feira (6), a partir das 9h30 (de Brasília), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado) do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.

A data foi escolhida após reunião na segunda-feira (5), do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, e líderes partidários do parlamento.

Segundo apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira, Alcolumbre apresentou uma emenda na PEC em propõe que sejam destinados R$ 10,8 bilhões da União para que estados e municípios possam pagar o piso nacional da enfermagem.

“Nos exercícios de 2023 e de 2024, a União transferirá aos entes federados, a título de apoio financeiro a ser integralmente aplicado em saúde, o montante de: I – R$ 7.200.000.000,00 (sete bilhões e duzentos milhões de reais), aos municípios, nas proporções aplicáveis ao FPM; e II – R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais), aos estados, nas proporções aplicáveis ao FPE.”

Anexo a emenda há uma tabela na qual ele prevê quanto desses recursos os estados e municípios deveriam repassar a entidades de saúde do setor público e privado.

“Para disponibilizar os recursos necessários para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, propomos a destinação pela União de recursos aos Estados e Municípios para fazer frente a esses custos, inclusive com recursos a serem repassados às Entidades sem Fins Lucrativos que contratualizam junto aos gestores locais”.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi escolhido como relator da proposta. O parlamentar é um dos mais próximos de Pacheco e é cotado para ser o futuro ministro da Infraestrutura do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, explicou Silveira.

Fui designado relator da PEC da Proteção Social pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre. Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório. https://t.co/DJyV1G64wf

— Alexandre Silveira (@asilveiramg) December 5, 2022

A PEC que será utilizada para viabilizar o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 parlamentares.

O número é maior do que o necessário para a aprovação no Senado, que determina ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras).

Ao todo, segundo levantamento da CNN, nove partidos com representação no Senado já se declararam a favor.

Esses partidos, liderados pelo PT, PSD e PP, têm 36 cadeiras na Casa. Outros dois partidos com bancadas importantes no Senado também já demonstraram apoio à PEC do Estouro: União Brasil, que tem seis senadores, e o MDB, com 12.

Há partidos que também indicam que podem apoiar a proposta, mas aguardam as negociações em relação ao texto antes de adotar um posicionamento.

O PSDB (com seis senadores) também deve apoiar a proposta, mas cobra mudanças no texto que reduzam o montante de despesas fora do teto de gastos.

O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, que tem oito senadores, deve apoiar a PEC —até pelo fato de o próprio chefe do Executivo ter prometido, durante a campanha, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem.-

Entretanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), busca adiar a votação. Ele articula um pedido para que seja realizada audiência pública para discutir a PEC antes da votação do texto. Portanto, a votação já não poderia acontecer nesta terça.

No requerimento, sugere que sejam convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre Menezes da Silva, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Fontoura Valle, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Erik Alencar de Figueiredo, e o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Alessandro Aurélio Caldeira, entre outros.

(*Com informações de Caio Junqueira, Gabriel Hirabahasi, Luciana Amaral, Larissa Rodrigues e Leonardo Ribbeiro da CNN)