PEC das Drogas deve ser aprovada com folga na Câmara, diz Salles à CNN
Proposta ainda passará por comissão especial antes de chegar ao plenário da Casa
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (26), o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) avaliou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas deve ser aprovada com folga na Câmara.
Salles, que foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, disse que tudo indica que a matéria será aprovada com folga no plenário da Câmara após passar por Comissão Especial.
A PEC das Drogas busca descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal e estabelecer um novo sistema de responsabilização penal, com penas alternativas à prisão. O tema tem sido amplamente debatido e dividido opiniões no Congresso e na sociedade.
Crítica à atuação do Judiciário
Salles criticou a atitude do Poder Judiciário de decidir sobre assuntos que, segundo ele, deveriam ser tratados pelo Legislativo. “Não cabe ao Supremo dizer, ‘olha, já que vocês não tomam a decisão que eu quero que vocês tomem, eu vou tomar por aqui'”, afirmou.
O deputado defendeu que a eventual demora do Congresso em deliberar sobre um tema não justifica a interferência do Judiciário. “Não legislar já é muitas vezes uma decisão política, e não legislar não autoriza outro poder a se imiscuir nas competências do Legislativo”, argumentou.
Segundo Salles, o próprio Poder Judiciário deveria reconhecer que certos assuntos não são de sua competência, e portanto, competem somente ao Legislativo.
“Deixa o Congresso decidir. Se levar cinco anos, dez anos, vinte anos, essa é uma questão do Congresso. Não é porque o Congresso demora a decidir que o Judiciário passar a estar legitimado a decidir no lugar dele”, disse o parlamentar.
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(Publicado por Raphael Bueno, da CNN Brasil)
