Pauta anti Supremo não deve avançar na Câmara, afirma Guimarães
Do pacote aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, governistas acreditam que somente PEC que limita decisões monocráticas deve andar
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o pacote anti Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada não deve avançar na Câmara. A sinalização, segundo ele, partiu do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que o mesmo ocorra com o PL da anistia, que ainda aguarda votação na CCJ. Na comissão, governistas afirmam, no entanto, que contam com uma vitória da oposição e que essa já é uma derrota precificada pelo governo. A expectativa é que o texto não avance no plenário.
Há uma proposta, no entanto, que já passou pelo Senado, e que integra esse conjunto de medidas para atingir o STF e que é vista até por governistas com chances de prosperar. Se trata da PEC que limita decisões monocráticas (individuais) de ministros da Corte e que já teve aval da CCJ da Câmara.
As afirmações de Guimarães foram feitas em conversa com jornalistas após reunião com o presidente Lula e o time da coordenação política no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14).
Durante entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou que há uma posição clara do governo contra a aprovação do pacote anti Supremo e que medidas que podem ser vistas como “retaliação” ao STF não deveriam ser prioridade do Congresso. Para ele, o foco do Legislativo deve ser nas propostas voltadas ao crescimento econômico.
“Achamos que qualquer outra proposta, qualquer outro tema, neste momento, não deveria ser prioridade do Congresso Nacional. Inclusive, qualquer conjunto de medidas que, na prática, possam ser vistas [como] atitudes tomadas sobre uma espécie de retaliação à postura da Suprema Corte sobre qualquer tema”, disse o ministro.
Alguns dos textos do pacote aprovado na CCJ ainda precisam passar por comissões especiais antes de serem encaminhados ao plenário. É o caso da PEC das decisões monocráticas e de uma outra proposta, que autoriza que com um apoio de dois terços dos plenários da Câmara e do Senado, o Congresso possa derrubar decisões do Supremo se considerar que a Corte ultrapassou limites.
