Passagens aéreas, aluguel de carro e combustível: os benefícios dos deputados federais

Neste domingo (02), os brasileiros vão escolher 513 deputados federais. O salário do deputado é de R$ 33.763,00, mas eles contam com uma série de benefícios para tocar a atividade parlamentar, como auxílio para moradia e verba de gabinete.

Confira os benefícios a que os deputados federais têm direito.

Ajuda de custo para mudança
O benefício é pago ao parlamentar no início e no fim do mandato para compensar as despesas com mudança e transporte para Brasília — esse valor equivale a um salário.

Os suplentes tem direito a ajuda de custo no início do mandato apenas se trabalharem por mais de 30 dias, e ao fim do mandato se estiverem trabalhando por mais de 180 dias.

A ajuda de custo não é paga ao suplente reconvocado dentro da mesma Legislatura, caso já tenha recebido o benefício.

Plano de saúde
Deputados, dependentes legais e ex-deputados têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara, ou podem se associar ao Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), que é o mesmo oferecido aos servidores, com contribuição mensal de R$ 630 — é como se fosse um plano participativo de empresas privadas.

Se o parlamentar usar a rede privada, é possível solicitar o reembolso para atendimentos ambulatorial ou hospitalar, exames, assistência domiciliar, nutricionistas, assistência odontológica, entre outros.

Despesas com acompanhantes e tratamentos estéticos não são reembolsáveis.

Auxílio-moradia
Os deputados federais que não ocupam os apartamentos funcionais têm direito a receber R$ 4.253 por mês.

Na década de 70 foram construídas 432 residências, porque a Câmara tinha, na época, 420 deputados. Nem todos estão disponíveis por problemas estruturais. Há reformas em andamento.

O benefício pode ser pago mensalmente em forma de “reembolso” e “em espécie”.

Quando é pago por reembolso, a comprovação deve ser feita com apresentação de nota fiscal do hotel ou imóvel alugado, e não é incluída alimentação, lavanderia e bebidas.

Quando o ressarcimento é feito “em espécie”, é deduzida a alíquota correspondente a 27,5% do Imposto de Renda na Fonte.

Cota parlamentar
A Cota parlamentar é a unificação de alguns benefícios que eram pagos, como a verba indenizatória, auxílio voos e a cota postal-telefônica.

Hoje, a cota é para cobrir valores de aluguel de escritório de apoio ao mandato no Estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

Integrantes de cada Estado tem valores diferentes, levando em conta o preço de passagens aéreas para Brasília. O valor mais baixo é pago para os deputados de Goiás (R$ 35.507,06); o mais caro, para quem é de Roraima (R$ 45.612,53).

O saldo mensal não utilizado é acumulado para uso nos próximos períodos.

Verba de Gabinete
Cada deputado federal tem direito a uma verba de gabinete de R$ 111.675,59, que é destinada ao pagamento de salário dos secretários parlamentares, que vão de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos Estados.

Férias, auxílio-alimentação e 13º salário não podem ser pagos com a verba de gabinete.

Diárias em viagens oficiais
Nas viagens nacionais, o valor pago pela diária é de R$ 524. Para países da América do Sul, é de US$ 391 (aproximadamente R$ 2 mil) e US$ 428 (aproximadamente R$ 2,3 mil) para outros países.

O presidente da Câmara recebe valores maiores, entre R$ 200 e R$ 350 a mais.

Os deputados federais tem direito a receber um adicional de embarque e desembarque, para se deslocar até onde fica o local de trabalho ou pousada. É pago apenas uma vez por missão, no valor correspondente a 80% da diária.