Partidos pró-Lula pedem impugnação da candidatura de Moro ao Senado até 2026
A Federação Brasil da Esperança formada pelo PT, PCdoB e PV alega que Moro está inelegível porque não estaria com registro regular na justiça eleitoral do PR e deixou cargo de juiz para fugir de processos disciplinares pela condução na Lava Jato
A federação formada pelo PT, PCdoB e PV, de apoio ao ex-presidente Lula, no Paraná, pediu nesta quarta-feira a impugnação da candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro à vaga de senador pelo estado. A ação de impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O grupo pró-Lula, também chamado de Federação Brasil da Esperança, alega dois motivos. Reclama que Moro não possuía filiação partidária válida dentro do prazo eleitoral na circunscrição do Paraná e também que pediu exoneração do cargo de juiz da Lava Jato, em 2018, para virar ministro do governo Bolsonaro com objetivo de fugir da inelegibilidade.
A federação alega que a mudança de partido de Moro do Podemos para o União Brasil não foi regular. Com isso, ele não teria se registrado pelo seu novo partido na circunscrição do Paraná, seis meses antes das eleições, ou até 2 de abril, como prevê a legislação eleitoral.
Sobre a segunda acusação, os partidos afirmam que Moro deixou a magistratura, em 2018, “ciente das penalidades que lhe seriam aplicadas” por supostos desvios de conduta na Lava Jato. Destacam que sempre que a exoneração de um magistrado visar “escapar da aposentadoria compulsória ou da perda do cargo, haverá incidência da hipótese de inelegibilidade, ainda que ocorra antes da instauração efetiva de procedimento administrativo disciplinar”.
Na ocasião, Moro era alvo de diversos processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça.
O pedido narra que “no mesmo dia em que o impugnado aceitou ser Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Corregedor Nacional de Justiça,
Ministro Humberto Martins, afirmou que as condutas do impugnado seriam analisadas futuramente”.
Moro foi convidado para o cargo de ministro de Bolsonaro, no fim de outubro de 2018. Com o presidente já eleito em segundo turno, no dia 1* de novembro, foi divulgado que Moro havia aceitado o convite. Em seguida, o ex-juiz pediu férias e depois a exoneração da vara federal do Paraná para assumir a nova missão.
Um levantamento dos autores da representação aponta que após a formalização do fim da carreira de juiz, pelo menos 12 representações contra Moro foram arquivadas pelo CNJ. Entre as situações apuradas, estavam a decisão de Moro em divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Outra atuação questionada foi o episódio em que Lula permaneceu preso, apesar de liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª Região, que determinou a soltura de Lula. A divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma Rousseff também entrou no radar do CNJ, na época.
Procurada pela CNN, a defesa de Sergio Moro afirmou que se trata de uma “impugnação política”. Leia a íntegra da nota do ex-juiz:
“Trata-se de mais uma impugnação política. E nem poderia ser diferente, já que vinda do PT. Ocorre, para o desespero dos meus adversários, que os três fatos alegados para impedir minha candidatura são desmentidos nas próprias certidões fornecidas pelos órgãos competentes: TSE, CNJ e TRF-4. (i) TSE: tenho domicílio eleitoral em Curitiba desde 2011 e filiação partidária no União Brasil desde 30/03/22 – ambas comprovando os seis meses mínimos exigidos. (ii) CNJ e TRF-4: nunca respondi a processos administrativos disciplinares, o fundamento da citada alínea “q”, da Lei de Inelegibilidades, logo, impossível ser atribuída a mim, especialmente porque todos sabem que deixei a magistratura para assumir o cargo de Ministro da Justiça no Governo Bolsonaro, e não para fugir de qualquer medida disciplinar. Reafirmo, pois, diante da criatividade jurídica de meus adversários, que pedirei ao Ministério Público investigação e punição rigorosa dos autores destas impugnações de registro temerárias e de má-fé.”
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
